O Ministério da Educação propôs hoje o fim de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões para todos os professores que estão atualmente entre o 1.º e o 6.º patamares da carreira.
O fim de vagas para estes docentes é um dos pontos principais da proposta do Ministério da Educação hoje apresentada aos sindicatos dos professores durante mais uma reunião de negociações.
O Governo propõe a “recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no quarto e no sexto escalões a partir do ano de descongelamento”, passando a existir “isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões para todos os professores posicionados entre o primeiro e o sexto escalão”.
A proposta do Ministério da Educação refere ainda que passa a existir “redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões”.
“Isto é apenas para os docentes em funções desde 30 de agosto de 2005 e com nove anos, quatro meses e 18 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para progressão (ou seja, os que passaram pelos dois períodos de congelamento – entre 2005 e 2007 e depois entre 2011 e 2017)”, segundo o Ministério da Educação.
O ministro da Educação já anunciou que as medidas apresentadas aos sindicatos sobre o fim de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente vão abranger “no imediato 60 mil professores”.
“A proposta que apresentamos hoje às organizações sindicais visa acelerar a carreira destes professores que viram as suas carreiras mais prejudicadas pelo efeito do congelamento. É uma proposta que acresce à solução que já apresentamos para a ‘desprecarização’ dos professores contratados. Estamos a olhar para o segmento dos professores mais afetados”, disse aos jornalistas João Costa, no final de mais uma reunião de negociações com os sindicatos dos professores.
O ministro avançou que estas medidas “vão abranger no imediato 60 mil professores, para além daqueles que são afetados pela precariedade”.
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