A Câmara Municipal de Faro removeu esta quarta-feira os portões que, desde Agosto de 2022, obstruíam parte de um caminho público do Parque Ribeirinho da cidade.
Após despacho do presidente da autarquia e notificação enviada ao privado que tinha vedado parte do troço, vários funcionários da autarquia, acompanhados por elementos da GNR e da Polícia Marítima, procederam à retirada e recolha coerciva dos portões em ferro e grade, devolvendo o caminho à população.
O Município de Faro reitera que, no seu entendimento, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente/ Administração da Região Hidrográfica do Algarve, «estes privados não são detentores de qualquer direito de propriedade sobre as parcelas em causa, uma vez que estas correspondem a parcelas de terreno integrantes do domínio público marítimo, atribuídas por mera concessão, estando, como tal, excluídas do comércio jurídico».
Com a remoção dos portões deste caminho público, o Parque Ribeirinho de Faro volta, segundo a autarquia, a «reunir condições de segurança para usufruto e circulação para as muitas dezenas de pessoas que usam este caminho diariamente para a prática desportiva, passear ou para se deslocar para os seus empregos».
Esta “guerra” entre o representante dos agora usufrutuários do terreno e da casa e o executivo camarário farense remonta a 2014, altura em que este se recusou a aceitar os 190 mil euros oferecidos pelo município, exigindo, ao invés, uma verba de 450 mil euros que, anos antes, a Câmara e a Assembleia Municipal admitiram pagar pela propriedade.
Na altura, a Câmara justificou que pediu uma avaliação do valor do terreno, que apontava para que este valesse cerca de 190 mil euros. Desta forma, só estaria disposta a despender este valor.
Valter Alfaiate não só não aceitou a redução do valor oferecido, como decidiu abrir uma vala e destruir um passadiço no caminho junto à linha férrea que passa dentro da propriedade, vedando a passagem no que seria o futuro acesso poente ao Parque Ribeirinho de Faro.
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