Refeições gratuitas, apoio a visitas de estudo e a atribuição excecional de mais 19 bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior são algumas das medidas que o Município de Portimão aprovou no âmbito de um pacote extraordinário na área da Educação que se destina a ajudar os alunos e as famílias.
A primeira providência, que entrou ontem em vigor, determina que sejam gratuitas as refeições de todos os alunos do Pré-escolar ao 9.º ano de escolaridade e dos alunos de escalão B do ensino secundário, assumindo o Município os respetivos encargos, através da transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas.
A medida prolongar-se-á até ao final do ano letivo e tem como base a média de alunos que atualmente almoça nos refeitórios escolares, envolvendo o montante global de cerca de 280 mil euros.
No que diz respeito ao apoio a visitas de estudo que se realizem durante o corrente ano letivo e envolvam os diferentes níveis de ensino, o Município irá atribuir a cada Agrupamento de Escolas a quantia de 10 mil euros, num total de 50 mil euros, de forma a atenuar o esforço financeiro das famílias.
Por fim, e para além das 35 bolsas de estudo relativas ao ano letivo 2022/2023 e oportunamente deliberadas pela Câmara de Portimão, serão atribuídas mais 19 bolsas a alunos que, embora não tenham sido selecionados, preenchem os requisitos do respetivo regulamento, no montante de 38 mil euros, o que perfaz 54 bolsas de estudo, no valor total de 108 mil euros.
As medidas excecionais foram propostas pela presidente da Câmara de Portimão Isilda Gomes e previamente discutidas com os representantes da comunidade educativa que compõem o Conselho Municipal de Educação.
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