O Conselho de Ministros aprovou hoje uma medida que diminuiu em três pontos percentual, de 28% para 25% a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas.
A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovado o pacote “Mais habitação”, com medidas dirigidas à promoção do mercado de arrendamento e dinamização de construção de habitação e que contempla vários benefícios fiscais.
A taxa autónoma que atualmente incide sobre os rendimentos de rendas está balizada há vários anos nos 28% – quando o senhorio não opta pelo englobamento dos rendimentos – havendo situações em que esta taxa pode ser reduzida em função da duração do contrato.
A medida hoje aprovada reduz a taxa de IRS de 28% para 25% e mexe também nas taxas mais baixas de IRS que são atribuídas aos contratos de maior duração.
Assim, a taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos baixa de 23% para 15% e entre 10 e 20 anos recua de 14% para 10%.
Já nos contratos com duração superior a 20 anos a taxa do imposto recua de 10% para 5%.
Leia também:
Proprietários que vendam casas ao Estado ou autarquias isentos de mais-valias
Governo vai deixar de conceder vistos “gold”, anuncia António Costa
Governo proibe novas licenças de Alojamento Local e limita aumento das rendas em novos contratos
Governo vai simplificar licenciamentos municipais e penalizar atrasos na emissão de pareceres
António Costa: Bancos vão passar a ter de disponibilizar oferta a taxa fixa no crédito à habitação
Governo aprova linha de crédito para municípios fazerem obras em casas devolutas
Comentários