Os vereadores do PSD na Câmara de Portimão acusam o executivo camarário do PS de «mentir aos portimonenses» e de fazer «política baixa», na sequência de uma nota da Câmara de Portimão, que alegava que os dois vereadores social-democratas tinha proposto atribuir bolsas de estudo «a todos os alunos que apresentaram candidaturas, independentemente da aplicação dos critérios», algo que o principal partido da oposição nega.
Num comunicado enviado ao Sul Informação, Rui André e Ana Fazenda, os vereadores do PSD, asseguram que nunca propuseram a atribuição indiscriminada de bolsas a quem se candidate, mas sim a revisão do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, «documento este que já se encontra desatualizado e desajustado da realidade, como aliás é reconhecido pelo próprio executivo permanente da Câmara e também referido na nossa proposta com necessidade de melhoramentos e atualização».
Este regulamento determina que o número de bolsas a atribuir em 2023 é de 35, «tendo os vereadores eleitos pelo PSD, Rui André e Ana Fazenda, alertado, na altura, para a eventual necessidade deste número ser revisto, dada a situação social que se vive e a necessidade de apoio às famílias com filhos a estudar no ensino superior».
«Do relatório técnico e análise das candidaturas, resultam 70 processos dos quais 15 são excluídos por não cumprirem os requisitos e critérios do regulamento e são seriadas 55 candidaturas, das quais são atribuídas as 35 bolsas deliberadas em reunião de Câmara, ficando assim 20 alunos/candidaturas fora do apoio com esta bolsa de estudo municipal de valor unitário de 2000 euros», enquadram.
A proposta dos vereadores social-democratas, a que o Sul Informação teve acesso, solicita que, «atendendo a que o número de bolsas de estudo e respetivo montante são fixados, anualmente, em deliberação de Câmara, seja deliberada a atribuição das restantes 20 bolsas de estudo aos candidatos seriados».
Já o executivo camarário PS alegava que o PSD pretendia «estender a atribuição de bolsas de estudo universitário a todos os alunos que apresentaram candidaturas, independentemente da aplicação dos critérios, contrariando a anterior deliberação de câmara que fixou os montantes e o número de bolsas a atribuir».
Isto apesar de, além da extensão do apoio aos outros 20 alunos que, segundo o PSD, foram seriados, a sua proposta apenas pedir que «seja revisto o Regulamento Municipal para atribuição das respectivas bolsas que está desajustado face à realidade presente, de crise social e económica, impedindo que muitas famílias possam suportar os custos provenientes dos custos com a educação dos seus filhos».
Esta frase, bem como «a surreal e torpe declaração de voto» do executivo PS, que chumbou a proposta, onde este se afirmava indisponível para «discutir medidas avulsas, desprovidas de qualquer tipo de visão holística, socialmente injustas, e cujo único propósito é servir de arma de arremesso político nas redes sociais do PSD de Portimão», levam os vereadores do PSD a apelidar a nota de imprensa dos socialistas como «propagandista».
Uma posição que, para Rui André e Ana Fazenda, «reflete a enorme preocupação do Partido Socialista de Portimão, não com os portimonenses e com os seus problemas, mas sim com o crescente descontentamento por parte da população e da comunidade educativa portimonense sobre o estado da Educação no concelho».
Quanto ao «pacote extraordinário de apoio para alunos e famílias» anunciado pelo executivo liderado por Isilda Gomes na mesma Reunião de Câmara e que ainda será «apresentado e discutido com o Conselho Municipal de Educação», os eleitos do PSD consideram o anúncio «intempestivo, débil e pouco esclarecedor».
O pacote foi, acreditam, «uma reação básica a este crescente descontentamento e à falta de argumentos apresentados aquando da rejeição da proposta apresentada pelo PSD, perfeitamente enquadrada no regulamento em vigor, uma vez que no seguimento da sua discussão, o Partido Socialista acaba por reconhecer que concorda com a mesma e até que poderá vir a atribuir estas vinte bolsas».
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