A Câmara e as associações do setor das pescas de Lagos não concordam com a localização prevista para a eventual instalação de uma aquacultura ao largo da Ponta da Piedade, projeto que, para a autarquia, «terá riscos para a socioeconomia local».
Em causa está o pedido feito por uma empresa para atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), tendo em vista a instalação e exploração de estabelecimento de culturas marinhas em mar aberto, tema que esteve no centro do debate numa reunião que juntou Teresa Coelho, secretária de Estado das Pescas, o executivo da Câmara de Lagos e representantes da pesca e turismo.
A ideia da empresa Puro Mar é produzir de bivalves em regime extensivo, ocupando cerca de 514 hectares, ao largo da Ponta da Piedade, em Lagos. O pedido dirigido à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) esteve em discussão pública até 22 de Fevereiro.
Foi no âmbito desta consulta que a Câmara emitiu um parecer onde, «não descurando a importância da aquacultura e dos seus potenciais contributos para a economia, considerou que a referida instalação terá riscos para a socioeconomia local», sugerindo a «redefinição do TAA numa perspetiva de equilíbrio e sustentabilidade entre as diferentes atividades de mar a operar em Lagos».
«Discordando igualmente da localização pretendida, empresas e associações do setor do mar também manifestaram esta posição em sede de discussão pública, nomeadamente a Barlapescas – Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento C.R.L, Marlagos S.A., Sopromar – Centro Náutico, a Associação de Operadores Marítimo-Turísticos e Clube de Vela de Lagos», segundo a autarquia.
No encontro com a secretária de Estado das Pescas, onde também marcaram presença Isabel Ventura, subdiretora da DGRM, e Sérgio Faias, presidente da Docapesca, o município e as associações foram «unânimes» em considerar que «a localização pretendida interfere com a atividade de centenas de embarcações de pesca artesanal em importantes bancos de pesca na área, análise que é reforçada pelo estudo realizado pelo CCMAR, IPMA, UAlg e WWF no contexto da Participesca acerca das deslocações para a apanha do polvo».
«De igual forma, o local indicado prejudica a normal atividade do turismo de mar (náutica de recreio, turismo náutico, eventos desportivos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais, por exemplo), afetando a economia local e práticas como o ensino de vela, realização de regatas, observação de cetáceos e eventos desportivos. A segurança é outro dos receios, dado que estas infraestruturas de aquacultura condicionam a navegação e colocam em risco as embarcações no caso de deficiente sinalização e delimitação das áreas», concluiu a Câmara de Lagos.
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