A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve promoveu, no âmbito de apoio às autarquias locais, uma ação de formação subordinada ao tema “Urbanismo Operativo – Operacionalização dos Planos Territoriais”, ministrada pela professora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A ação decorreu nos dias 17, 18 e 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro, realizando-se esta terça e quarta-feira, 14 e 15 de Fevereiro, as últimas sessões em formato online, concretizando um total de 21 horas de formação.
A ação de formação conta com a presença de meia centena de autarcas, dirigentes e técnicos dos municípios algarvios e dirigentes e trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve, «contribuindo para o incremento das suas qualificações e reforço de competências».
Esta ação de formação visou dotar os participantes de conhecimentos sobre temáticas como a execução sistemática (programada) dos planos municipais, o regime económico e financeiro dos planos municipais (Cap. VI do RJIGT – artigos 172º a 183º do RJIGT), ou o fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo (artigo 68.º da Lei de Bases).
Esta ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Capacitação e Formação dos Trabalhadores da Administração Pública – projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
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