A produção própria de eletricidade fotovoltaica para consumo nas nossas habitações, estabelecimentos comerciais e na hotelaria é uma opção viável em termos financeiros e ambientais.
Ao contrário das grandes centrais fotovoltaicas, esta produção de pequena escala para consumo próprio, conhecida também por autoconsumo, permite descentralizar e democratizar a produção de energia, aumentando a independência do consumidor da rede elétrica e torná-lo como agente principal de forma a baixar o custo da fatura de eletricidade, produzir energia limpa e, paralelamente diminuir a dependência energética de combustíveis fósseis do exterior.
Outra mais valia é a produção própria permitir aproveitar as coberturas de edifícios para produzir eletricidade, reduzindo a necessidade de se construir grandes centrais fotovoltaicas onde a sua implantação pode comprometer a biodiversidade e o interesse paisagístico e agrícola.
A produção de energia para consumo próprio, ou autoconsumo, encontra-se legislada desde 2014, com sucessivas alterações que culminou com a publicação do Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro.
Atualmente, qualquer consumidor de eletricidade pode ser produtor de energia, bastando para isso instalar o seu próprio sistema de produção de eletricidade. Tipicamente, é instalada uma unidade de produção com recurso a tecnologia fotovoltaica ou uma fonte de energia renovável.
Esta tecnologia fotovoltaica tem a particularidade de produzir eletricidade a partir da luz solar, satisfazendo as suas necessidades de consumo e no momento de excedente de produção poder partilhar ou vender essa energia a outros consumidores ou à rede elétrica de forma simplificada.
O Algarve pela sua localização geográfica é uma das regiões na europa que apresenta um elevado potencial para produção de eletricidade a partir de sistemas solares fotovoltaicos. Tipicamente na região do Algarve a mesma unidade de produção fotovoltaica consegue produzir cerca do dobro da energia do que, por exemplo, nos países localizados mais a Norte, como a Alemanha, os Países Baixos, o Reino Unido, entre outros.
No entanto, uma questão deve ser levantada: será que o Sol do Algarve, que tantas oportunidades nos tem dado na agricultura e no turismo, está também a dar-nos essas mesmas oportunidades no processo de transição energética que estamos a viver? A resposta a esta questão deve refletida por todos os atores da região, dado que o elevado potencial de energia solar no Algarve não pode ficar comprometido por inércia, falta de conhecimento ou estratégia. Este é o caminho para que a região produza eletricidade de forma segura, sustentável e a preços acessíveis!
Atualmente, a capacidade instalada de energia fotovoltaica em unidades de produção no regime de autoconsumo no Algarve representa cerca de 16% da capacidade nacional. A região do Algarve possui cerca de 17.700 centrais de produção em regime de autoconsumo fotovoltaico, sendo Loulé o concelho com mais instalações, cerca de 18% do total da região.
Por habitante, a região do Algarve apresenta um valor médio de 188 W de potência fotovoltaica instalada, cerca de 20% inferior à média nacional. Em termos médios cada habitante do Algarve possui cerca de metade de um módulo solar fotovoltaico. Se observarmos um país como a Alemanha verificamos que um habitante possui cerca de 600 W, ou seja cerca de um módulo e meio fotovoltaico – cerca de 3 vezes mais do que um habitante do Algarve.
Em relação aos 16 concelhos que compõem a região do Algarve, verifica-se que Loulé é o que apresenta uma maior potência instalada per capita, vindo em seguida Aljezur, Silves, Lagoa, Castro Marim e Tavira. Os restantes 10 concelhos encontram-se abaixo da média da potência instalada per capita na região.
Com base nos dados apresentados, o Algarve deve a curto prazo definir uma estratégia para acelerar a implementação de unidades de produção de energia fotovoltaica em autoconsumo, de forma a atingir, num primeiro estágio, os valores médios nacionais e, num segundo estágio, uma convergência com os países que apresentam as melhores práticas, como é o caso da Alemanha, que apresentam nos dias de hoje melhores desempenhos com menor potencial de energia solar.
Uma proposta de estratégia passa pela sensibilização e capacitação dos atores locais para aderirem a programas de desenvolvimento de produção de energia fotovoltaica em regime autoconsumo e aproveitar os fundos europeus para os financiar, dando especial foco às empresas e população com menores recursos para investimento.
Os municípios, como promotores de políticas locais de desenvolvimento, devem ser os primeiros a dar o exemplo, acelerando a implantação destas unidades de produção nas suas instalações municipais e, paralelamente, deverão criar instrumentos de capacitação para que as empresas locais e os munícipes se envolvam mais e acelerem a implantação destas unidades de produção renovável.
O Algarve tem um elevado potencial de autoconsumo que urge explorar para tornar a economia da região mais resiliente e competitiva!
Autor: Cláudio Casimiro é especialista em Energia pela Ordem dos Engenheiros
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