Ria de Alvor: RECAPE do projeto da Quinta da Rocha está em consulta pública

O Relatório Técnico do Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) do “Projeto do Empreendimento de Turismo em Espaço Rural (TER) – Quinta da Rocha”, na Ria de Alvor, está em consulta pública, durante 15 dias úteis, de 9 a 27 de Janeiro, no site da CCDR Algarve e no Portal Participa.

O projeto tinha sido submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de Estudo Prévio, tendo sido emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA), com parecer favorável condicionado, a 22 de novembro de 2019.

O projeto de Turismo em Espaço Rural é promovido pela empresa Water View S.A., atual proprietária da Quinta da Rocha, situada na península no coração da Ria de Alvor.

Ao contrário de um projeto megalómano que tinha sido apresentado há década e meia, quando o proprietário era o empresário Aprígio Santos, desta vez, a área abrangida pelo projeto não inclui a totalidade dos 199,168 hectares da Quinta da Rocha, «mas apenas os terrenos de cota mais elevada, que não integram zonas húmidas ou sapais». Ou seja, as áreas mais sensíveis sob o ponto de vista ambiental não serão tocadas.

O projeto cujo RECAPE está agora em consulta pública prevê um investimento de cerca de 6.5 milhões de euros e pretende implementar um empreendimento de Turismo em Espaço Rural, que incluirá um Hotel Rural, com 12 quartos, e 9 unidades de Casas de Campo num número total de 64 camas.

«As edificações estão dispersas pela propriedade, agrupadas em cerca de 10 núcleos, num total de 18 edificações, com uma área bruta de construção de 3.238 m², distribuídos por uma área de 199,168ha», pode ler-se no Relatório Base.

O projeto «não prevê a ampliação das áreas construídas, mas apenas a recuperação e utilização das edificações pré-existentes», garante-se nesse documento.

Aliás, na maioria dos casos, as construções que já existem no terreno estão em ruína e, para a sua reconstrução, é proposta «a manutenção dos pormenores construtivos e elementos característicos da arquitetura tradicional existente».

«Assim, espalhadas pelo vasto terreno da propriedade, as casas terão tipologias T1 a T6, com alojamento sempre em suite, cozinha, uma área de estar e de refeições, uma área exterior de solário e em alguns casos piscina. Apesar da homogeneidade em termos de funções, estilo arquitetónico e decoração, as restrições atrás descritas originarão layouts distintos».

O Hotel-Rural, que deverá ter a categoria de 5 estrelas, vai ser criado através da alteração de um edifício já existente com 830,50 metros quadrados, que está «em razoável estado de conservação».

Estão previstos 10 quartos duplos e duas suites com acesso direto pelo exterior por uma zona de alpendre privativa.

Haverá ainda equipamentos de apoio em edifícios existentes e complementares à atividade, nomeadamente um armazém e apoio à exploração agrícola, com 141,00 m², bem como armazéns de apoio à atividade turística com 358,00 m².

O RECAPE admite que a Quinta da Rocha alberga valores relevantes, designadamente duas plantas classificadas no anexo II da Directiva Habitats: Thymus camphoratus e Linaria algarviana.

Nos locais onde estas duas espécies ocorrem, o documento propõe os seguintes tipos de intervenção: para o tomilho Thymus camphoratus «deverá proceder-se à sinalização do local e não deverá ser permitido o corte de matos no âmbito da gestão corrente da Quinta da Rocha».

«Sendo Thymus camphoratus um caméfito, é natural que, com o desenvolvimento natural da vegetação, a sua densidade venha a diminuir, em detrimento de arbustos de maior porte. Por este motivo, seria importante proceder ao corte e diminuição regular de arbustos de maior porte. Como se compreenderá esta intervenção é sensível e carece de uma sólida preparação técnica. Assim, sugere-se que a administração da Quinta da Rocha permita a entrada de técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ou de outras entidades com capacidade técnica para efetuar esta tarefa», salienta o RECAPE.

No que respeita a Linaria algarviana, sugere-se que, «com uma periodicidade de 5 em 5 anos, os prados e pastagens onde ocorre sejam sujeitos a utilização de uma gadanha mecânica, sem mobilização ou revolvimento do solo. Este procedimento visa evitar o desenvolvimento de matos, não revolvendo os solos, por forma a não enterrar as sementes. Neste âmbito, salienta-se que se desconhece se as sementes de Linaria algarviana têm dormência e, por isso, não se sabe se suportam o enterramento por vários anos».

O RECAPE inclui ainda uma lista de Condicionantes, Medidas de Minimização, bem como Programas de Monitorização e Acompanhamento Ambiental.

Em relação às medidas de minimização para esta fase de Projeto de Execução fixadas pela DIA, «da análise desenvolvida considera-se que, genericamente o seu cumprimento é garantido, tendo sido, dentro das possibilidades técnicas, desenvolvidos os ajustes ao projeto que permitiram a otimização do mesmo», defende o documento.

Do trabalho desenvolvido no âmbito do RECAPE é proposto um conjunto de medidas adicionais. «As medidas aplicáveis à fase de obra são anexadas ao Plano de Gestão Ambiental de forma a acautelar que venham a ser respeitadas pelo adjudicatário da obra e assim minimizar os impactes ambientais previstos para a fase de construção».

Assim, «pelo exposto, as opções do projeto de execução, apoiadas nos estudos realizados nesta fase, nas medidas de minimização de impacte propostas, a par com a implementação de planos e projetos específicos, sustentam a conformidade do Projeto de Execução com as condições estabelecidas na DIA», conclui o RECAPE.

A empresa que se propõe construir o empreendimento da tipologia “Turismo em Espaço Rural” na Quinta da Rocha, a Water View SA, é nada mais, nada menos que a sucessora da Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, que mudou de nome em 2016, já depois de ter sido condenada ao pagamento de uma elevada multa e à reposição dos valores naturais que destruiu ao longo de anos.

A Water View SA é, neste momento, propriedade do Fundo Vega, um fundo de investimento que diz reunir «ativos imobiliários de alta qualidade e de várias naturezas, sobretudo nas vertentes de Turismo, Hotelaria e Residencial, integrados e estruturados por equipas técnicas de especialistas nas várias fases e especificações de cada projeto de forma a garantir a qualidade do seu investimento».

No início de 2016, a Butwell, então do empresário Aprígio Santos, viu rejeitado pela Câmara de Portimão o seu projeto para o Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) da Ria de Alvor.