Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS corrigidas

A publicação destas novas tabelas foi pedida na semana passada pela Fesap

O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês.

O despacho, publicado em suplemento do Diário da República, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem entre 1 de Janeiro e 30 de Junho, com o objetivo de evitar que, na Função Pública, em consequência dos novos aumentos salariais, a categoria de assistentes operacionais ganhe acima da dos assistentes técnicos.

A publicação destas novas tabelas foi pedida na semana passada pela Fesap, para corrigir “erros” que levavam o IRS a absorver parte da valorização salarial de alguns funcionários públicos, razão pela qual foi agora, com este despacho, reduzido o imposto.

«No quadro do esforço do ajustamento que tem vindo a ser feito com vista à aproximação do imposto retido ao imposto devido em termos finais, verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes», justifica o executivo no diploma.

O despacho esclarece que se mantêm em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), tal como foram aprovadas no início de Dezembro, que mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.

«A partir de 1 de Julho, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida», reforça no despacho o Ministério das Finanças.

Sem estas tabelas corrigidas, segundo explicou o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) José Abraão, após o aumento e valorização salariais que alguns do trabalhadores vão ter este ano, ficavam a ganhar menos, em termos líquidos, do que colegas recém-entrados na Administração Pública.

Entre os exemplos que apresentou, José Abraão apontou o dos assistentes operacionais cujo salário bruto aumenta em 2022 de 709 para 757 euros, devido a uma valorização registada em junho, e que em janeiro deste ano passam a somar àquele valor mais 104 euros.

Para o dirigente sindical, «não é compreensível» que «destes 150 euros de valorização, cerca de 100 euros vão para impostos e contribuições». Ou seja, este trabalhador «vai ganhar mais em 2023 do que em 2022, mas fará sentido que com esta valorização de 150 euros, retire cerca de 100 euros para impostos e contribuições?», questionou.

 



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