O programa europeu CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, será apresentado no Algarve esta sexta-feira, 27 de Janeiro, às 11h30, numa sessão que decorrerá no espaço República 14, em Olhão.
O CERV, integrado no fundo da União Europeia para a justiça, resulta da fusão do programa “Europa para os cidadãos” com o programa “Direitos Igualdade e cidadania” e tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos.
O programa apoia organizações da sociedade civil, ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, na promoção dos valores e direitos da União, reforçando o respeito pelo Estado de direito e contribuindo para a construção de uma União mais democrática.
Além disso, pretende contribuir para aumentar o conhecimento e a consciência a respeito dos valores e direitos dos cidadãos, tais como a igualdade e a não discriminação, os direitos da criança, a proteção de dados, os direitos de cidadania da UE, a integração de género e a não-
discriminação, a prevenção e o combate à violência baseada no género, bem como todas as formas de violência contra as crianças e outros grupos vulneráveis.
De acordo com a CCDR Algarve, o programa CERV visa também promover a participação dos cidadãos na vida democrática da UE e aumentar o conhecimento e a sensibilização para a história comum europeia.
O Ministério da Justiça é a entidade designada pela Comissão Europeia como Ponto de Contato Nacional para o programa CERV. Sediado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) da Região do Algarve, o EUROPE DIRECT ALGARVE na sua qualidade de Centro de Informação Oficial da Comissão Europeia, integrado numa Rede Europeia, constitui-se num ponto de acesso para todos os que se interessam e queiram saber mais sobre este programa e sobre a União Europeia de uma maneira geral.
O programa tem como território de intervenção os 16 concelhos da região.
A sessão é dirigida a Organizações sem fins lucrativos, autarquias e outras entidades públicas e a estruturas e organizações, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória através deste link.
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