Os municípios do Algarve vão poder candidatar-se já a fundos do Portugal 2030, que vão ser disponibilizados por antecipação, para financiar investimentos em unidades de saúde de cuidados primários, como os Centros de Saúde, que poderão ascender a 4,8 milhões de euros.
A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve – CRESC Algarve 2020 acaba de lançar um novo aviso para apresentação de candidaturas (AAC) no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, o primeiro na área da saúde, depois de em Dezembro ter lançado um aviso semelhante, relativo à educação.
No caso da saúde, «o montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponível para estas intervenções é de três milhões de euros. A taxa de comparticipação das operações aprovadas será de 60%, permitindo um conjunto de investimentos superior a 4,8 milhões de euros, e as candidaturas podem ser apresentadas até 2 de Maio», segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
«Este aviso é publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020», para posterior integração no próximo quadro comunitário de apoio, explica a mesma entidade.
A disponibilização antecipada destas verbas também se prende com o facto do Governo ter assumido «o compromisso de criar programas de apoio financeiro às operações de investimento em unidades de prestação de cuidados de saúde primários».
«Pretende-se colmatar as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, dando concretização à reforma dos Cuidados de Saúde primários e de proximidade (pela reorganização dos Centros de Saúde em Unidades Funcionais), com vista à equidade no acesso e qualidade nos serviços prestados», acrescenta a CCDR do Algarve.
«Para assegurar a rigorosa separação na elegibilidade dos fundos europeus, que nos termos da regulamentação comunitária e dos Programas aplicáveis, as candidaturas apresentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não são elegíveis no Programa Regional Algarve 2030», avisa a entidade que gere os fundos europeus destinados à região algarvia.
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