São Brás de Alportel tem um Orçamento Municipal para 2023 de 18,8 milhões de euros, que contempla «o reforço necessário para apoiar a comunidade e a economia local, em tempo de crise», mas que também inclui projetos na área da habitação, de renovação urbana e de Eficiência Hídrica e Energética.
Segundo a Câmara de São Brás de Alportel, o documento tem como princípio base «assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro da autarquia», ao mesmo tempo que tenta «dar resposta a grandes desafios, nomeadamente com o enorme acréscimo de despesas que advêm da ampliação das competências do Município, mediante transferências do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde, que vêm somar-se ao agravamento de todas as despesas com a inflação resultante da guerra».
«Este é um orçamento que tem como prioridade o apoio às famílias e à economia, num contexto especialmente exigente e incerto», resume Vítor Guerreiro, presidente da Câmara de São Brás de Alportel.
O município vai aproveitar «as oportunidades de financiamento do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)» e apostar forte «na habitação, na eficiência hídrica e energética, na educação, cultura e desporto, mantendo os investimentos necessários na manutenção de equipamentos e infraestruturas».
Ainda assim, diz o edil são-brasense, «reconhecemos que necessitamos de mais verbas, para podermos fazer mais pela nossa população».
O principal eixo do orçamento para 2023 é a habitação, apontada pela Câmara como «a grande prioridade nas políticas sociais do município», enquadrada na Estratégia Local de Habitação, que, «até 2026, conta com um investimento de 8.826.000 euros, a que se soma um investimento de mais de meio milhão de euros, que vão permitir dar continuidade a apoios e respostas sociais».
O documento contempla «um novo pacote de medidas para apoiar as famílias em contexto de crise, os programas de apoio ao arrendamento, o projeto de promoção de inclusão, o reforço dos apoios para as famílias através da Loja Social e do Fundo Social de Emergência, a continuidade dos programas “Mão Amiga” e “Mão Amiga Inclusivo” e ainda o lançamento do novo programa de promoção de igualdade no acesso a produtos de higiene feminina para jovens».
Na saúde, São Brás vai assumir mais competências e «está a pugnar pela criação de mais valências e equipamentos no concelho. O orçamento municipal contempla um investimento de quase 423 mil euros para o apoio ao Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve, o plano de medidas de apoio à família, nomeadamente o “Vale + Saúde” e o “Vale + Natalidade”, assim como obras de beneficiação do Centro de Saúde e o apoio a associações com atividades dirigidas aos munícipes».
O município também tem novas competências na área da educação, onde promete fazer «um investimento sólido. Neste caso, o orçamento tem cerca de 1,1 milhões de euros destinados a «obras de beneficiação das escolas, assim como apoio ao desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares. A ação social escolar, a aquisição de transporte escolar, a comparticipação de passes escolares, o plano de medidas de apoio à família “Vale + Educação” e os prémios aos melhores alunos e bolsas de mérito são algumas das muitas ações contempladas no orçamento».
Bem mais “robusto” será o investimento na eficiência hídrica, com a Câmara a destinar cerca de 2,5 milhões de euros «na área do abastecimento de água e saneamento e tratamento de águas residuais. O orçamento contempla ainda mais intervenções ao nível da ampliação da rede de saneamento, da conservação da rede de abastecimento de água e saneamento assim como da aquisição e reparação de equipamentos para o abastecimento de água e a requalificação das redes de abastecimento».
Os planos de São Brás de Alportel para 2023 não deixam de fora o ambiente e o bem-estar animal, área para a qual estão reservados mais de 1,2 milhões de euros, «que vão permitir requalificar o Jardim Carrera Viegas, bem como avançar na estratégia de melhoria do sistema de contentores e outros equipamentos de recolha, aquisição de viatura de resíduos. A promoção do bem-estar animal, nomeadamente o investimento em campanhas de esterilização e adoção de animais errantes. Juntam-se avultadas verbas nesta área ao nível do tratamento e valorização de resíduos e no âmbito do Plano Municipal de Eficiência Hídrica fundamentais para garantir a qualidade ambiental.
«Este ano de 2023 pretende também ser um ano de grandes investimentos na área do ordenamento do território em São Brás de Alportel. O orçamento municipal prevê um investimento superior a um milhão de euros que vão permitir a concretização de projetos estruturantes de renovação urbana, tais como a 1.ª fase da Requalificação do Centro Urbano e o arranque do projeto da Praça João Rosa Beatriz, mas também a instalação do Monumento dos Combatentes, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e outros planos de ordenamento, num trabalho fundamental de projeção do futuro», acrescenta a Câmara de São Brás de Alportel.
Para a Proteção Civil e Defesa da Floresta, o Município prevê «investir perto de 600 mil euros na missão prioritária da defesa da floresta contra os incêndios e no reforço do apoio cada e mais exigente e fundamental para garantir o trabalho dos Bombeiros Voluntários, que são ao garante da proteção e socorro das populações».
Os agentes económicos do concelho têm um eixo a si dedicado, o do Desenvolvimento Económico e Turismo, com uma dotação de perto de 1,3 milhões de euros.
Esta verba permitirá, assegura a autarquia, «lançar novas medidas de apoio aos agentes económicos locais, expandir a rede de espaços de incubação de empreendedorismo, criar uma campanha de promoção do Mercado Municipal, continuar a apostar em eventos de grande dinamização económica como a Feira da Serra, mas também a Noite Prata e outras iniciativas».
«O início da concretização da Oficina das Artes, aposta na promoção do emprego e da valorização da formação profissional, valorização do Parque da Fonte Férrea e a reabilitação do quarteirão 4 Olhos são outras linhas de ação», concluiu a Câmara de São Brás de Alportel.
Investimento na pavimentação da rede viária municipal, na requalificação da Estrada 523 e na conservação e reparação da rede viária (480 mil euros), no setor energético (684 mil euros) e na cultura, nomeadamente na modernização do São Brás Cineteatro, a manutenção, a aposta nos estudos e investigação e de valorização do património, o apoio ao Museu do Traje e Às diversas associações culturais, a aquisição de equipamentos e fundo documental da Biblioteca Municipal e a continuidade do projeto de investigação e publicação da obra literária de José Dias Sancho (300 mil) também estão contemplados no investimento municipal para 2023.
«Na área do desporto, recreio e lazer o Município prevê o investimento de 531 mil euros que vão permitir a dinamização do Parque Desportivo Municipal, nomeadamente com a criação do novo Campo de Basquetebol e grandes investimentos ao nível da reparação e beneficiação de infraestruturas desportivas, como sejam o Campo de Futebol Municipal», descreve o município.
O orçamento prevê ainda «a aquisição de terrenos para a ampliação do Complexo de Ténis e para a criação de um campo de ténis coberto e integra o prioritário apoio a associações e coletividades desportivas do concelho e à dinamização de eventos desportivos, com grande potencial de dinamização da economia local».
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