O período de participação pública prévia sobre o Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, um novo empreendimento turístico junto à cidade de Silves, está em consulta pública desde hoje, dia 7, e até 20 de Dezembro.
«Promover a atratividade do território e a sua competitividade, por via do reforço da oferta turística qualificada, valorizar os recursos presentes, assim como o potencial locativo do território, e reforçar a oferta de equipamentos desportivos como um produto de reduzida sazonalidade, são os principais objetivos da elaboração deste plano», diz a Câmara de Silves.
Este período de consulta pública resulta de uma deliberação da Câmara, de 21 de novembro último, que deu reinício ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, aprovou os respetivos termos de referência e a minuta de Contrato para Planeamento, e qualificou a elaboração do plano como sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica.
A deliberação foi publicada no Diário da República, através do Aviso n.º 23031/2022, de 2 de dezembro, de onde resulta, segundo a autarquia, que estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração daquele Plano.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do plano.
Para o efeito, deverá ser utilizada a ficha de participação, a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou a enviar através do endereço eletrónico [email protected].
Os interessados podem ainda consultar a deliberação de início do procedimento de elaboração do PPFF, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPFF para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), no portal do Município e na sede da Junta de Freguesia de Silves.
Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a Câmara Municipal de Silves, Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial, pelo telefone número 282 440 825 ou pelo endereço eletrónico [email protected].
Este é, no fundo, o retomar de um projeto que tem sido contestado desde o início, devido ao seu impacto ambiental. Em 2014, o campo de golfe da mesma urbanização já tinha sido sujeito a Avaliação Ambiental, tendo, nessa altura, sido alvo de críticas nomeadamente por parte da Quercus, que chamava a atenção para a «destruição de solos agrícolas» e a afetação de «34 habitats em plena Rede Natura 2000». Nos atuais Termos de Referência, ambas as questões são menorizadas.
O empreendimento, que ocupa um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) definido pelo PDM de Silves, ocupa uma área de cerca de 85,3 hectares, «sendo contíguo à cidade de Silves, na margem direita do Rio Arade, estabelecendo uma relação privilegiada com o rio».
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