O primeiro aviso para candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, que visa financiar infraestruturas escolares, foi lançado esta quarta-feira, 27 de Dezembro. Numa apresentação feita ontem aos jornalistas, José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, frisou que o primeiro aviso corresponde a 5 milhões de euros de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), «uma taxa de comparticipação de 60%», sendo o restante assegurado pelo governo.
Para o primeiro aviso, as candidaturas podem ser entregues em duas fases: uma até ao final de Fevereiro e outra até 2 de Maio.
«Os fundos europeus têm uma forte componente de elegibilidade em infraestruturas escolares. No novo quadro do 2030, continuaremos a apoiar escolas que tenham uma componente de nova geração de infraestruturas para responder aos desafios demográficos, climáticos (como a redução do consumo energético de 30%), e de acessibilidades», referiu José Apolinário, frisando que estes são os principais requisitos para os apoios.
Apesar do aviso agora lançado corresponder a 5 milhões de euros, o presidente da CCDR Algarve realçou que o investimento global a contar para o Portugal 2030 será de cerca de 25 milhões de euros nas escolas.
«Os 5 milhões não chegam para as escolas todas, por isso é que este é apenas o primeiro aviso. Quando tivermos depois uma contabilização das candidaturas que estão em condições de avançar, faremos a avaliação para ver se temos de reforçar o aviso ou não», esclareceu.
O Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do acordo setorial estabelecido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi celebrado a 22 de Julho, tendo estipulado a lista de escolas algarvias com prioridade “muito urgente” e “urgente” ao nível da intervenção.
No total, são 26 as escolas algarvias apontadas como prioritárias para este financiamento, sendo que as classificadas como “muito urgentes” são a Escola Básica D. Afonso III, em Faro, a Escola Básica Dr. Garcia Domingues, em Silves, e a Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira.
Contudo, ainda no âmbito do Portugal 2020, José Apolinário explicou que há duas escolas aprovadas no quadro que ainda não iniciaram as obras (a Escola Manuel do Nascimento, em Monchique, e a Escola Paula Nogueira, em Olhão).
«A expectativa é que comecem ainda em 2023 e o que estamos a procurar acautelar é que a parte que não for executada em 2023 possa ser contabilizada no Portugal 2030», referiu o presidente da CCDR Algarve, realçando que, no Portugal 2020, estão até agora aprovados 23,2 milhões de euros de investimento em escolas.
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