A Câmara de Portimão criou um abrigo temporário, para pessoas em situação de sem-abrigo, em pleno centro da cidade. O espaço está disponível desde esta terça-feira, 20 de Dezembro.
«Com capacidade para acolher até quatro mulheres e oito homens, o abrigo é mais uma resposta resultante do trabalho do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão e funcionará diariamente entre as 20h00 e as 9h00, disponibilizando até 31 de Março as valências de acolhimento, refeição ligeira, dormida, balneário, apoio e encaminhamento psicossocial», diz a Câmara de Portimão.
Durante a visita efetuada hoje às instalações, Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, realçou a importante resposta social do NIPSA, «que congrega diversas entidades locais e públicas».
O objetivo da autarquia é «criar as condições necessárias para que o abrigo seja permanente e esteja de portas abertas ao longo de todo o ano».
Para a materialização do novo abrigo, foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, assumindo a autarquia a concretização das obras necessárias para o funcionamento do espaço.
No que toca à gestão do equipamento, foi estabelecido um acordo de cooperação entre o Município e as entidades que integram o NPISA de Portimão, a saber: Junta de Freguesia de Portimão, Junta de Freguesia de Alvor, Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Portimão (CHUA), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, GRATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, Santa Casa da Misericórdia de Alvor, Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande e Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
O funcionamento diário do abrigo fica a cargo do MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida que receberá uma comparticipação do Município, de cerca de 12 mil euros, para assegurar despesas relacionadas com recursos humanos (dois ajudantes noturnos) e despesas fixas (limpeza diária e refeições ligeiras), cabendo às restantes instituições responder com os recursos de que dispõem, sempre que solicitadas.
O novo abrigo vem reforçar as ofertas de alojamento já existentes, como é o caso do projeto Casa Maio – Alojamento de Mulheres em Situação de Sem-abrigo, resposta social do GRATO que funciona em regime de apartamento partilhado e temporário, destinado exclusivamente a pessoas do género feminino em situação de sem-abrigo, maiores de 18 anos, que pernoitem no concelho de Portimão, apoiando ainda a sua reintegração socioprofissional.
Ainda nesta área, e na sequência de acordo de cooperação celebrado em 2014 com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro, é igualmente valência do GRATO o Apartamento de Reinserção Social, que proporciona acolhimento a cinco pessoas pelo período de seis meses, com a possibilidade de renovação, consoante o seu processo de inserção.
Na mesma vertente, o MAPS apoia também as pessoas em situação de sem-abrigo com necessidades e carências sociais elevadas num contexto de habitação partilhada, por um período limitado, garantindo as condições básicas de habitabilidade, alimentação e higiene.
Ao nível da alimentação, é prestado apoio pelo Centro Social da Paróquia de Nª Srª do Amparo, pela delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, pelo GRATO, pelo MAPS e pela APF Algarve através do Projeto Rio, e equipas de rua.
No que diz respeito à saúde e comportamentos aditivos e dependências, as pessoas em situação de sem-abrigo contam em Portimão com os apoios da APF Algarve e do MAPS, ambos em termos de rastreio da infeção pelo VIH/Sida, sífilis e hepatites virais, como VHB e VHC, também intervindo nesta área particularmente sensível as equipas técnicas da ARS Algarve especializadas no tratamento, redução de riscos e minimização de danos.
«Sem esquecer o apoio prestado a nível de vestuário (APF, Cruz Vermelha, GRATO e MAPS), e de lavandaria (APF e MAPS), as pessoas em situação de sem-abrigo têm a possibilidade de recorrer à Barbearia Social da Caritas Paroquial da Matriz de Portimão, ao passo que para os cuidados de higiene pessoal contam com os apoios da APF, Cruz Vermelha e MAPS», diz a autarquia.
Há ainda atendimento social, direcionado para as necessidades variadas, complexas e interrelacionadas dos beneficiados, incluindo avaliações psicossociais, a cargo da APF, da Cruz Vermelha, do GRATO e do MAPS.
Segundo a Câmara de Portimão, também as equipas técnicas de rua da APF, GRATO e MAPS desempenham um «papel de especial relevância», uma vez que «diariamente estão no terreno junto das pessoas em situação de sem-abrigo, fornecem alimentação, fazem troca de seringas, identificam locais de consumo e pernoita, procedem a rastreios de infeções sexualmente transmissíveis (IST) e avaliam as suas condições físicas e psicossociais, intervindo ou encaminhado quando necessário».
Fazem igualmente parte das suas tarefas a minimização de danos e a redução de riscos, a educação para a saúde, a sensibilização para as IST e o fornecimento de material contracetivo.
Toda a informação relativa aos recursos disponíveis para ajuda a pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Portimão passará a estar disponível online aqui.
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