A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve vai apresentar esta quinta-feira, 29 de Dezembro, a partir das 11h00, o primeiro aviso para candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria “Portugal 2030”, que visa financiar infraestruturas escolares.
Este aviso é publicado ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do “Portugal 2030”, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermuunicipais previsto na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios, criando para o efeito o Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do acordo setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), celebrado em 22 de Julho.
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