Não é nenhum milagre, como alguns chegaram a afirmar que seria necessário, mas para Álvaro Araújo, presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA), e para as 70 famílias que vão poder permanecer nas casas adquiridas pelo município na sexta-feira, pondo fim a anos de incerteza, será «o melhor presente de Natal de sempre».
Esta afirmação do presidente da autarquia foi feita durante uma cerimónia simbólica que decorreu esta terça-feira, dia 20, em VRSA, para assinalar a celebração dos contratos entre a autarquia e os moradores das casas, que aconteceu dias antes.
A ocasião contou com a presença de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, que tutela o 1º Direito, o programa que permitiu este desfecho feliz.
No caso destas 70 casas, a haver milagre, seria o conseguido pelo executivo municipal vila-realense, de as comprar sem gastar um cêntimo, embora estas tenham sido pagas.
Parece impossível, mas não é. Os 70 fogos, que custaram cerca de 8,8 milhões de euros, foram adquiridos no âmbito do Programa 1º Direito e pagos, integralmente, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
E a sensação de intervenção divina é inflacionada pelo facto de estarem em causa pessoas que, durante muito tempo, lutaram desesperadamente para não ficar sem casa, quase perdendo a esperança.
A luta começou, mais precisamente, em «finais de Abril de 2021», altura em que os moradores dos edifícios Luz do Guadiana, BelaVista e Foz do Guadiana «começaram a receber propostas para compra das habitações», no mesmo dia em que foram «informados da cessação dos contratos de arrendamento», contou José Vicente, representante dos lesados, na cerimónia de ontem.
O senhorio, acusou, «representado por um fundo imobiliário, agiu de má fé, assediando as famílias que ali residem. Fez de tudo para nos afastar das habitações».
Desde então, confessou, foram «muitas noites mal dormidas, famílias que viram os seus projetos bloqueados. O medo de ficar na rua era real. Só nos restava um caminho: o da luta».
Os moradores recorreram à Câmara, «uma vez que os edifícios foram construídos em terrenos camarários», que prestou «algum apoio jurídico», mas que não apresentou, num primeiro momento, nenhuma solução.
Esta chegaria com a entrada de Álvaro Araújo, que tomou posse como presidente há cerca de um ano.
«Este novo executivo lutou ao nosso lado, deu esperanças verdadeiras, deu luz às nossas vidas e cumpriu a sua palavra», elogiou o representante dos moradores.
Para isso, a Câmara teve, por um lado, de convencer o Governo a destinar verbas do PRR para este fim específico, mas também de negociar com os fundos imobiliários que representavam os senhorios.
«A negociação não foi fácil. Mas, graças à nossa persistência e poder de negociação, conseguimos comprar por um valor muito abaixo do que eles pretendiam e defendemos o erário público, o que é muito importante para nós», revelou ao Sul Informação Álvaro Araújo.
Antes, no seu discurso, o edil vila-realense já tinha salientado a importância da negociação chegar a bom porto.
«Realizou-se um sonho. É com pele de galinha que me dirijo a vocês, porque sei que sofreram muito. Há 70 famílias que vão sentir que o aconchego do Natal finalmente chegou a suas casas. Valeu a pena termos insistido para que o nosso concelho tivesse uma Estratégia Local de Habitação», disse.
Álvaro Araújo também salientou que «nada disto seria possível sem o Governo», tendo sido secundado por José Vicente nos agradecimentos à tutela, mas Pedro Nuno Santos devolveu os elogios.
«Só há duas entidades responsáveis por isto estar resolvido: os moradores, que nunca desistiram de lutar pelos seus direitos, e o executivo camarário, que se não se tivesse mexido, o dinheiro iria para outro sítio», afirmou o ministro.
O problema destas 70 famílias está resolvido, mas a Câmara de VRSA tem planos bem mais ambiciosos, que estão vertidos na Estratégia Local de Habitação, que abrange 2139 pessoas integradas em 824 agregados familiares, numa estimativa de investimento que ronda os 107 milhões de euros, maioritariamente de promoção municipal (87 milhões de euros), no qual o que ontem foi oficializado já se inclui.
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