«Tornar o Algarve num lugar cada vez mais seguro para quem cá reside, estuda, trabalha e nos visita» é, segundo o superintendente Dário Prates, comandante distrital da Polícia de Segurança Pública, o objetivo que orienta a PSP na sua atividade do dia a dia e em todos os programas que desenvolve no terreno.
Apesar de dizer que os dados estatísticos colocam sempre Portugal como um dos países mais seguros do mundo, o comandante admite que, muitas vezes, «essa segurança não é percecionada pelos cidadãos», o que faz com que não haja «consciência de que estamos num país seguro».
«Um crime registado é sempre um crime a mais. Não podemos estar conformados com a perceção de que Portugal e o Algarve são seguros e, por isso, não temos preocupação. Não é assim. Temos de trabalhar no sentimento de segurança e na redução da criminalidade registada, sempre».
Em entrevista ao Sul Informação, o comandante destaca quais os crimes mais frequentes na região, explica qual tem sido o modo de intervenção da PSP, quais os principais desafios e as necessidades.
Sul Informação – Apesar dos dados estatísticos, que mostram que vivemos numa região segura, há crimes que se destacam e que são mais frequentes. Quais são?
Dário Prates – Os relatórios mais recentes mostram que 2020 e 2021 foram anos com um menor registo de criminalidade, o que muito se deveu às restrições da pandemia. Contudo, em 2022, estamos a retomar a atividade criminal que havia na fase pré-pandémica, em 2019.
Da nossa avaliação, que é permanente, quando comparamos um período até Setembro de 2022 com o período até Setembro de 2019, vemos menos 2,1% da criminalidade registada e temos, em termos de crimes violentos e graves, menos 8,8%.
Quanto aos crimes mais prevalentes, do top cinco fazem parte os furto em residência com arrombamento, furtos em viatura (em especial nos fenómenos de furto de catalisador), furto em edifício comercial com arrombamento, crime de resistência e coação sobre o funcionário e crime de violência doméstica.
Quanto ao furto de catalisadores, houve um acompanhamento a nível nacional: várias operações, de vários comandos, onde Faro também participou para o desmantelamento e a nossa expectativa é que as próximas estatísticas venham a não ser tão gravosas como estas.
Relativamente aos furtos em residências, que é um dos crimes que mais promove o sentimento de insegurança, temos também a situação a nível da investigação criminal centralizada. Este é um crime no qual temos de apostar muito na recolha de prova para perceber, a nível nacional também, quem são os autores, porque, muitas vezes, estamos a falar de grupos de autores muito ativos que são estrangeiros e que têm autênticas empresas dedicadas ao crime, fazendo este tipo de crimes por essa Europa fora, ao qual nós não estamos alheios.
A maior parte destes furtos em residência com arrombamento são promovidos por grupos que se dedicam exclusivamente a isto, grupos que não são de cá, e por isso é necessário a análise do modus operandi.
SI – E há algum tipo de prevenção?
DP – Conseguimos conciliar campanhas de prevenção de furtos a residências com momentos do ano em que sabemos que isso mais acontece.
Quando a hora muda, por exemplo, sabemos que os grupos que se dedicam a estes furtos ao pôr do sol ficam mais ativos e promovemos ações de campanha para esse efeito.
Mas entendemos que as campanhas de prevenção não são suficientes, até porque, como vivemos num país seguro, as pessoas não têm por hábito ter tantas medidas de prevenção.
SI – Em relação às diferentes estações do ano, em alguma se registam mais crimes?
DP – Depende do tipo de crime em concreto. Pode haver, por exemplo, zonas não tão litorais onde as pessoas arrendam casas e, ao se perceber que estão de férias, poderem ser alvo de furtos.
No Algarve, o que acontece também é ter-se a perceção de que muitas casas têm um valor potencialmente acrescido porque as pessoas, quando vêm para estas casas, trazem valores, dinheiro e objetos que são facilmente apetecíveis ao mundo criminal.
SI – E em relação aos outros furtos?
DP – Ao nível da criminalidade violenta e grave – que não tem tanta expressão estatística, mas tem uma forte componente que influencia o sentimento de insegurança -, a maior parte dos casos que temos são associados aos roubos feitos, normalmente, em áreas de diversão noturna e nas horas de pouco movimento de pessoas.
Muitas vezes, aproveitando a situação de maior vulnerabilidade das vítimas, que não estão tão preparadas para fugir ou responder ao roubo, ou até para depois conseguirem dar informação essencial à polícia para tentar chegar ao suspeito.
SI – No Verão, quando a população no Algarve aumenta significativamente, nota-se subida dos crimes?
DP – Há uma subida que nós associamos ao aumento da população. Há mais pessoas, há mais probabilidade. Mas a realidade é que os crimes violentos e graves não acontecem só no Verão, acontecem também fora dessa estação e merecem preocupação igual da nossa parte.
SI – Este Verão, na Praia da Rocha, houve acontecimentos violentos que até apressaram a colocação das câmaras de videovigilância. Já há resultados dessa medida?
DP – O que se passou em Portimão este ano, numa fase em que o reforço do Corpo de Intervenção previsto ainda não estava no ativo, aconteceu num dia de pouca probabilidade.
Nós, até à altura do início do reforço, apostávamos muito nas noites mais fortes (quinta-feira, sexta e sábado), mas coincidiu com a altura dos festivais e, numa noite em que se esperava uma menor probabilidade disso acontecer, aconteceu.
Foi antes do reforço e isso obrigou-nos a reajustar os nossos meios. Foi uma ação filmada, que teve forte impacto nas redes sociais e na comunicação social e nós, para promover o sentimento de segurança, tivemos de aumentar o nosso esforço no policiamento, acabando por o garantir com o Corpo de Intervenção já sediado no Algarve, todas as noites durante toda a semana.
Ou seja, assim que houve aquele evento, nesse mesmo dia, o Corpo de Intervenção de Faro assegurou o policiamento na Praia da Rocha.
Os eventos que vieram a acontecer depois foram sempre um pouco fora das horas normais do grande aglomerado de pessoas e não foram registados grandes acontecimentos nos fins de semana, por exemplo, que é o que costuma acontecer.
Se não aconteceu mais foi porque a PSP esteve no local com forte efeito preventivo também.
As câmaras de videovigilância estão ainda em fase de implementação. Não só em Portimão, mas também noutras cidades do Algarve, como é o caso de Olhão e, futuramente, Faro.
SI – Qual é a opinião da PSP quanto à instalação de câmaras de videovigilância?
DP – A nossa visão sobre o CCTV [câmara de videovigilância] é que nos permite, por um lado, acompanhar as situações e a via pública de maior risco, onde há mais crime de uma forma permanente.
Isto significa que poderemos visualizar uma imagem que nos dê o que se está a passar naquela rua e sabermos, a todo o momento, que a coisa está calma ou que algo poderá vir a ocorrer.
Por outro lado, o facto de as pessoas saberem que há ali câmaras tem um efeito preventivo dos comportamentos desviantes.
Havendo um problema, temos mais duas vantagens identificadas: a correta avaliação, importante para enviar meios para o local, e em termos de perseguição dos suspeitos, de forma a poder ter eficácia no inquérito que possa surgir.
SI – E há alguma desvantagem?
DP – A desvantagem que se verifica é que pode criar nas pessoas a perceção de uma invasão à sua privacidade, mas não nos podemos esquecer de que estamos a trabalhar na via pública, em que ficam salvaguardadas as imagens. Ou seja, as câmaras não conseguem filmar zonas domiciliárias.
Além disso, só a polícia tem acesso a essas imagens. Há que criar um equilíbrio entre a privacidade e a segurança, que é promovida pelas CCTV. A PSP entende que temos de promover a segurança dentro do que é o equilíbrio e, tendo as pessoas conhecimento de que há câmaras na via pública, a questão da privacidade é assegurada.
SI – Havendo mais vantagens do que desvantagens, porque é que as câmaras não foram implementadas há mais tempo?
DP – Penso que é, de facto, pela constante procura do equilíbrio entre a segurança e a privacidade.
Temos consciência das vantagens, mas há que seguir esse caminho de forma equilibrada para que as pessoas não se sintam, de alguma forma, privadas daquilo que é a sua liberdade. Ou seja, queremos ter segurança com liberdade, porque aquilo que muitas vezes se refere é que a segurança sem liberdade é inútil e a liberdade sem segurança é impossível.
Assim, a ideia é apostar nos locais em que mais se justifique, como na zona de bares, e onde existe grande possibilidade de haver crimes e desordem pública. A posição da PSP é que o CCTV é uma ferramenta essencial para conseguirmos ser eficientes e eficazes na nossa ação de policiamento.
O nosso sistema de CCTV deve ser usado para salvar vidas e, sendo um sistema que permite à PSP salvar vidas e acudir a vítimas, eu penso que é positivo e tem muitos mais aspetos positivos do que negativos.
SI – Uma das queixas da população, nomeadamente em Faro, é a falta de patrulhamento. Ele de facto existe? E em que moldes é feito?
DP – O patrulhamento é feito e nós temos, neste momento, implementada uma diretiva sobre o policiamento de visibilidade, que pretende colocar polícias, visíveis, nas horas e locais onde existe um maior número de pessoas, à noite, e em especial durante os fins de semana.
O que às vezes pode parecer é que a polícia não vai à zona x e y, mas vai. Contudo, o posto de visibilidade [em Faro, por exemplo] é feito junto à rotunda. Depois, estando aí a base da visibilidade, formam-se patrulhas para fazer a volta nas ruas mais dedicadas à diversão noturna.
A visibilidade é também uma questão de estratégica porque promove o sentimento de segurança. As pessoas, por vezes, não têm noção do trabalho de visibilidade que estamos a fazer e é importante que tenham. É importante saberem que a polícia está junto à doca quase todas as noites e que tem uma ação junto dos bares.
SI – Este ano, houve remodelações em algumas esquadras algarvias. Como estão a decorrer as obras?
DP – Portimão está em fase de remodelação, esperamos que nos próximos meses finalize. Vila Real de Santo António (VRSA) está mais avançado e corresponde a um anseio já muito antigo dos polícias e dos cidadãos. Nós recebemos as pessoas quando vão apresentar queixas nas nossas instalações e, se tivermos instalações dignas para os cidadãos, é mais confortável e aumenta a confiança na PSP.
Achamos que a localização da nova esquadra e a reabilitação do edifício corresponde a essas expectativas dos polícias e dos residentes de VRSA.
Em relação à esquadra de Portimão, que está mais atrasada, em termos de obra, aguardamos que se desenvolva. Já é um edifico antigo, trata-se de uma remodelação, o que causa algum transtorno, porque temos de manter a nossa atividade apesar das obras. Nesse sentido, tem havido muito empenho e disponibilidade dos polícias que trabalham para desempenharem as suas funções dentro destas limitações, procurando fazer um bom trabalho no atendimento, que está a ser feito no posto de turismo da Praia da Rocha.
Foi a solução arranjada, em parceria também com a Câmara Municipal de Portimão, que tem sido uma parceira forte quer seja nas decisões da segurança ou em relação à remodelação do nosso edifício.
SI – No futuro, há alguma outra esquadra que necessite também dessa remodelação?
DP – Já manifestámos a nossa preocupação em relação à esquadra de Olhão. Fizemo-lo de forma interna e é uma questão para a qual gostaríamos de procurar uma solução.
SI – E em relação a desafios futuros?
DP – Nós temos, no Comando Distrital de Faro, cerca de 800 polícias que estão distribuídos por VRSA, Tavira, Olhão, Faro, Portimão e Lagos e ainda pelo Aeroporto de Faro e pela força destacada da Unidade Especial de Polícia (que acompanha a importância estratégica, nomeadamente no âmbito do turismo do Algarve).
Fizemos, por força disso, dois protocolos de cooperação com a Universidade do Algarve e com a Região de Turismo do Algarve, para ganharmos mais capacidade para entender os problemas associados ao turismo e podermos desenvolver um melhor serviço policial através desse trabalho académico.
Outros desafios estão relacionados com a reestruturação em curso do controlo fronteiriço e do assumir de outras competências pela PSP, nomeadamente no Aeroporto de Faro. É um desafio para nós. Já colaboramos em reforço operacional com o SEF, numa base de cooperação muito forte e leal, e essa restruturação traduz-se também numa forte componente de desafio para o futuro.
SI – E estão previstos reforços?
DP – Nós, dentro das dificuldades que temos, quer de meios humanos quer materiais, recebemos agora um reforço efetivo de 60 polícias (43 já se apresentaram e outros estão em curso).
A decisão foi de colocar 60 polícias no Comando Distrital de Faro, um número superior a todos os que vieram desde 2016 até este ano. Esta é, portanto, uma grande aposta no distrito de Faro, e isto deve-se, essencialmente, à questão do reforço de efetivo e à questão da reestruturação do SEF.
Com este reforço, pretende-se colmatar as saídas do efetivo para a reforma, garantir que a reestruturação da PSP ao nível do controlo fronteiriço terá recursos humanos para garantir essas necessidades e, por outro, permitir uma maior intervenção quer da parte da proximidade, quer na parte da reação policial, onde se integra a visibilidade.
No limite, queremos ter, durante 24 horas, sete dias por semana, capacidade de intervenção ao nível da equipa de intervenção rápida e isso vai-nos dar uma vantagem muito grande comparada com a capacidade atual, que é conseguirmos aumentar os níveis de visibilidade e intervenção nos sítios e nas horas de maior risco de ocorrerem problemas.
SI – Além da remodelação das esquadras, que está a ser feita, e do reforço de efetivos, que chegou, há mais alguma necessidade que precise ser colmatada com urgência?
DP – Até há bem pouco tempo, tínhamos graves necessidades ao nível dos recursos informáticos, mas coincidiu com a distribuição que está a ser feita agora, de 75 computadores, e isso veio responder às necessidades mais urgentes que tínhamos. É uma questão que está resolvida por si.
Outra necessidade são as viaturas descaracterizadas. Já foi comunicada quer à direção nacional quer à tutela e esperamos que seja atendida em breve.
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