O PSD apresentou e viu aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara uma proposta para «realização urgente de uma auditoria externa à gestão da Câmara Municipal de Loulé, perante alegadas desconformidades nos procedimentos de contratação pública da autarquia».
A proposta foi aprovada com votos a favor do executivo municipal do PS, «inclusivamente do presidente da Câmara Municipal [Vítor Aleixo] e demais vereadores, facto que não pode deixar de ser destacado pelo PSD», segundo os social-democratas.
Afinal, ilustrou, entretanto, a Câmara de Loulé, num comunicado, «é também a própria instituição Câmara Municipal que está em causa, pelo que o executivo quer ver esclarecida a situação o mais rapidamente possível».
A iniciativa dos dois vereadores da oposição, Rui Cristina e Cláudio Lima, surge no seguimento de notícias «divulgadas em vários órgãos de comunicação social, que colocam em causa o bom nome do nosso concelho, a governação autárquica e os critérios de legalidade inerentes à gestão de dinheiros públicos», nomeadamente o alegado favorecimento de um empresário.
Da parte da Câmara, que considera as notícias em causa «falaciosas» e «manifestamente insultuosas para os titulares dos cargos políticos, dirigentes e técnicos da Câmara Municipal», é dada a garantia de que os procedimentos referidos na notícia «foram feitos com base na lei da contratação pública vigente à data, a qual foi cumprida na íntegra».
«E para que não restem dúvidas sobre a aplicação dos dinheiros públicos objeto das notícias difundidas, a autarquia está a preparar um dossiê justificativo que a seu tempo será dado a conhecer», acrescentou.
O executivo camarário, na sua tomada de posição, assegurou ainda que «todos os casos descritos assentam em veladas insinuações e afirmações vagas que visam, sobretudo, confundir e manipular a opinião pública, criando-lhe dúvidas não apenas sobre a forma como foram desenvolvidos os procedimentos concursais e a aplicação dos dinheiros públicos, mas também sobre o caráter e a verticalidade das pessoas envolvidas».
«É de grande importância agir rapidamente para que as notícias veiculadas sejam esclarecidas e os factos apurados. Pretendemos que se afastem quaisquer dúvidas sobre os critérios utilizados na Câmara Municipal de Loulé nos procedimentos de contratação pública», considerou, por seu lado, Rui Cristina.
Segundo o vereador e também deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD, «tudo o que for apurado pela auditoria externa deverá ser comunicado às instâncias próprias. O nosso objetivo é a transparência na gestão autárquica e o esclarecimento cabal a que todos os munícipes têm direito».
Por sua vez, Cláudio Lima, presidente do PSD/Loulé afirma que «as alegadas irregularidades denunciadas são graves e colocam em causa os princípios de boa gestão de dinheiros públicos».
«Desde o início deste mandato aumentaram as denúncias que nos são enviadas por cidadãos e empresários, por indícios de alegadas práticas irregulares ao nível da contratação pública de bens e serviços pela Câmara Municipal de Loulé», diz.
Cláudio Lima convocou ainda reunião de emergência da Comissão Política do PSD Loulé «para avaliar este assunto e as suas consequências políticas».
Nota: Atualizada às 12h48 com a posição da Câmara de Loulé
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