A nova proposta do Plano de Pormenor (PP) de Vale da Telha, agora entregue à Câmara Municipal de Aljezur, visa «dar resposta às objeções das entidades da Administração Central que acompanham o procedimento de elaboração do plano de pormenor, e traduz, nomeadamente, uma redução das densidades construtivas comparativamente à anterior proposta submetida à apreciação das mesmas em 2020».
Em nota enviada às redações, autarquia esclarece que a elaboração deste PP, que já havia sido considerado um processo «complexo, duríssimo», preencheu a ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Aljezur realizada no passado dia 11 de Novembro.
A reunião contou com a presença de representantes da equipa externa ao município responsável pela elaboração técnica do plano de pormenor, à qual coube fazer o ponto de situação dos trabalhos e dar a conhecer à Assembleia Municipal, assim como a todos os que encheram a sala de sessões do município para assistir à reunião, qual a evolução do assunto e os traços gerais da nova proposta de plano que será apresentada em breve às entidades que se pronunciaram sobre a anterior proposta.
Na ocasião foram sublinhados alguns dos aspetos que tornam a elaboração deste novo instrumento de gestão territorial para Vale da Telha uma tarefa «de enorme complexidade».
Além da área de intervenção de mais de 500 hectares, a localização em área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, ainda que em zona não sujeita a regime de proteção, e o facto de estar em causa a legalização de uma operação de loteamento entretanto declarada inválida, em 2011, por decisão judicial, foram aspetos apontados.
Na sua intervenção, José Gonçalves, o presidente da Câmara de Aljezur, reafirmou o compromisso e o empenhamento do município em tentar conseguir a aprovação do plano de pormenor, salientando, porém, a dimensão nacional e não exclusivamente local do problema.
Para José Gonçalves, o futuro de Vale da Telha, um dos principais problemas ambientais e urbanísticos do país, «exige o empenhamento ativo das diferentes entidades da Administração Central no acompanhamento do processo mas também a garantia de apoio governamental ao financiamento das infraestruturas que são necessárias realizar para a requalificação da área, as quais encontram-se estimadas em mais de 30 milhões de euros».
Em nota, a autarquia relembra que a urbanização de Vale da Telha remonta aos anos 70 do século passado: uma mega operação de loteamento que constituiu mais de dois mil e quatrocentos lotes para edificação, metade dos quais se apresentam hoje com edifícios construídos, aguardando os demais proprietários pela aprovação do PP de Vale da Telha para poderem efetivar os seus direitos à edificação, «sob pena de indemnização a suportar pelos poderes públicos em resultado das múltiplas ações judiciais interpostas».
De acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a área de Vale da Telha «constitui uma Área de Intervenção Específica, não sujeita a proteção, mas sujeita a densidades de ocupação compatíveis com os objetivos de requalificação ambiental e urbanística adequados às suas especificidades».
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