Romper «com o registo de baixas qualificações e baixos salários» e «empoderar as pessoas», através de «uma aposta clara na formação a todos os níveis, mas, sobretudo, nos cursos técnicos superiores profissionais de ensino superior» é o grande objetivo a que se propõe a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve no âmbito do próximo quadro de apoio Portugal 2030.
Esta foi uma das conclusões do encontro de trabalho “Algarve: a qualificação das pessoas no horizonte 2030”, que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em colaboração com a Universidade do Algarve, promoveu na terça-feira, dia 26.
A CCDR realizou «um diagnóstico aprofundado da situação da região» e uma avaliação preliminar dos projetos financiados no Portugal 2020, com base nos indicadores de desenvolvimento económico e social do Algarve, e definiu, numa proposta feita à União Europeia, as prioridades do próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, onde estão inscritos 92 milhões de euros, no âmbito do Fundo Social Europeu +, para intervenções em matéria de Qualificações, Emprego e Inclusão social.
Esta verba será distribuída por quatro grandes áreas de intervenção: Qualificação Inicial de Jovens, Aprendizagem ao Longo da Vida, Emprego e Inclusão Social.
Estas prioridades estão ligadas à realidade vivida na região, que é caraterizada por rendimentos cada vez mais abaixo da média nacional, bem como por um elevado abandono escolar precoce.
«Se, em 2011, o rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem no Algarve era inferior em 3,45 % à média nacional, esta diferença foi dilatada ao longo da década. Segundo os dados do INE, em 2021, o rendimento médio dos trabalhadores por conta de outrem passou a ser 6,08% mais baixo do a média nacional», enquadrou José Apolinário, presidente da CCDR Algarve, no encontro.
«O ciclo de desqualificação não se reflete apenas nas remunerações. Ele começa na escola com o elevado abandono escolar precoce. Em 2019, antes da pandemia, o abandono escolar era de quase 20%, tendo apenas diminuído em 5 pontos percentuais de 2011 a 2019, o que contrasta com as restantes regiões do continente onde, na última década, a redução se cifrou nos 11 pontos percentuais, situando-se nesse ano de 2019 em 10%», acrescentou.
Na prática, isto significa que, no Algarve, são lançados todos os anos no mercado de trabalho «quase 1000 jovens que não concluíram o ensino secundário».
«A região precisa romper com este registo de baixas qualificações que conduzem a baixos salários», defende José Apolinário, que acredita que se deve apostar no alargamento da base de recrutamento para a formação no ensino superior, através de um impulso nos cursos técnicos superiores profissionais, contando, para isso, com o apoio da Universidade do Algarve (UAlg) para implementar esta estratégia.
Segundo o presidente da CCDR algarvia, o quadro comunitário de apoio Portugal 2030 pode ser a última oportunidade para reverter as fragilidades socioeconómicas da região do Algarve, pelo que é preciso gerir bem tanto os fundos regionais, como os nacionais.
«Para potenciar as verbas da chamada bazuca, a intervenção vertical e setorial de muitas das medidas e avisos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e dos diversos programas setoriais e temáticos com as verbas geridas pelo Programa Regional, urge que os serviços desconcentrados do Estado trabalhem, lado a lado, com os Municípios e com os diversos atores da região», disse José Apolinário.
O encontro contou com a presença dos presidentes da Comunidade Intermunicipal do Algarve e da Região de Turismo, que se disponibilizaram a ajudar a robustecer a rede de oferta formativa na região, bem como da vice-reitora da UAlg, que salientou que a universidade tem apostado cada vez mais nos cursos técnicos.
A necessidade de polos de competência de oferta de formação «que promovam a concertação da oferta formativa de qualificação inicial e de formação ao longo da vida» foi, de resto, salientada por António Oliveira das Neves, consultor da CCDR.
No que toca às questões laborais, António Goulart, presidente da União de Sindicatos do Algarve, relembrou que «com baixos salários não é possível valorizar o trabalho e impulsionar as qualificações», e que se «tem de enfrentar o problema da qualidade do emprego na região», segundo a CCDR.
O representante da Associação Empresarial NERA, por seu lado, «realçou a importância da formação contínua dos trabalhadores, dando conta da disponibilidade do NERA para um esforço redobrado de mobilização das Associações Empresariais na promoção da aprendizagem ao longo da vida».
A representante do Ministério da Educação (DGeST), Margarida Pereira, «deu nota da melhoria de resultados e das medidas que estão previstas para enfrentar o problema do abandono escolar precoce, tendo destacado os projetos de promoção do sucesso educativo (Escolas TEIP), que se espera continuem a beneficiar dos apoios comunitários, e o investimento nos novos Centros Tecnológicos Especializados».
António Palma, do IEFP, «fez o balanço da evolução recente do mercado de trabalho, tendo destacado não só o papel do IEFP na qualificação de desempregados, mas também na promoção de melhorias na qualidade do emprego, através de apoios à contratação sem termo, e de medidas de facilitação da entrada dos jovens na vida ativa, como são os estágios».
Proposta da CCDRA de Grandes Áreas do Algarve 2030
Qualificação Inicial de Jovens
À área da qualificação inicial de jovens, a CCDR Algarve pretende afetar cerca de 24% do investimento total do Fundo Social Europeu +.
Neste sentido, 15 milhões são destinados à formação de jovens em áreas STEAM através de CTeSP. Cerca de 4 milhões de euros serão empregues em projetos promotores da igualdade de oportunidades e destinam-se, sobretudo, a crianças e jovens em risco de trajetórias de insucesso escolar e de abandono escolar precoce, mas também a estudantes carenciados a frequentar o Ensino Superior.
O demais montante propõe-se fortalecer a Infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de Ensino Superior (Edifício Digital do campus de Gambelas, a construção de um novo campus de Portimão e para a aquisição de Equipamentos e apetrechamento dos Laboratórios CTeSP).
Aprendizagem ao longo da vida
À segunda área, relativa à aprendizagem ao longo da vida, vão ser alocados cerca de 26 milhões de euros, sendo que a parte mais significativa (13 milhões de euros) destina-se à qualificação escolar e profissional de adultos, com contributo para a inserção no mercado de trabalho e melhoria da economia, através de projetos de Formação Modular (e Vida Ativa), Cursos de Especialização Tecnológica; Formação Profissionais Saúde; Formação Professores e Centros Qualifica.
Cerca de 7.2 milhões de euros vão ser aplicados na Formação de ativos empregados, muito direcionada para a adaptabilidade às exigências do posto de trabalho, através de projetos Formação-ação, Licenças de formação, Formação de empresários e gestores e ainda para a Capacitação da Administração Pública Local.
Por último, no sentido de desenvolver competências e qualificações de base para grupos desfavorecidos e com baixas qualificações, vão ser realizados Cursos de Educação e Formação Adultos e, tendo em conta os grandes fluxos migratórios que a Região tem recebido, haverá oferta alargada de cursos de Português como Língua de Acolhimento.
Emprego
Já a terceira área, que diz diretamente respeito ao emprego, contará com um investimento na ordem dos 21 milhões de euros, dos quais 13.8 milhões vão ser direcionados à promoção do acesso ao emprego e promoção do empreendedorismo, através de estágios Profissionais, +CO3SO Emprego, apoio à Mobilidade Geográfica e a estruturas de incubação no interior.
Para apoiar o emprego qualificado, vão estar disponíveis 7 milhões, que vão ser utilizados, sobretudo, no apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Ainda na área do emprego, cerca de meio milhão de euros vai servir para a promoção do chamado emprego inclusivo, que comporta a igualdade de oportunidades e a Formação de públicos estratégicos.
Inclusão Social
A última área, respeitante à inclusão social, vai promover a elevação dos níveis de inclusão do mercado de trabalho, a inovação das respostas sociais, e ajudar a qualificar o cluster da economia grisalha e de longevidade, nesta fase com uma proposta de 27 milhões de euros.
De entre estes o destaque para cerca de 10 milhões destinados a apoiar a inclusão social de grupos em situação de vulnerabilidade, como sejam os migrantes, as pessoas em situação de sem-abrigo, as crianças em risco, os idosos e outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
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