O deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, endereçou ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática um conjunto de perguntas sobre os trabalhos ilegais de plantação de abacates no Parque Natural da Ria Formosa, denunciados pelo Movimento Tavira em Transição, como o Sul Informação noticiou.
O parlamentar bloquista quer saber se o Ministério «tem conhecimento da situação agora denunciada» e que «medidas vai o Ministério tomar para garantir a proteção do Parque Natural da Ria Formosa em relação a esta plantação de abacates, nomeadamente assegurando a legalidade das operações e a sua compatibilização com o Parque Natural».
O deputado questiona ainda o Governo sobre qual a área que, «nos últimos 10 anos», tem sido «ocupada por plantação de abacate no Parque Natural da Ria Formosa».
Tendo em conta que não é a primeira vez que o mesmo investidor sueco faz operações ilegais à revelia das autoridades e das regras de uma área protegida, o deputado Pedro Filipe Soares quer ainda saber se o Ministério «confirma as denúncias referentes a setembro de 2020, abril de 2021 e junho 2021», bem como «que medidas foram implementadas para fazer a situação regressar à legalidade».
«A que processos, sanções ou multas ou alvo o referido empresário por estas situações?», questiona o parlamentar do Bloco de Esquerda.
Por último, o deputado quer saber se «o Governo tem intenções de avançar com limitações à plantação de abacateiros no Parque Natural da Ria Formosa».
Na nota enviada às redações, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recorda que o movimento Tavira em Transição «denunciou trabalhos ilegais para a plantação de abacates na Quinta da Barroquinha, perto de Cabanas de Tavira, em pleno Parque Natural da Ria Formosa».
De acordo com o movimento, «apesar das várias denúncias a diversas entidades, queixas ao Ministério Público, processos, embargos e multas, o investidor agrícola continua os seus trabalhos ilegais de plantação de abacates, de forma reincidente, criminosa e desobediente».
É ainda adiantado que os trabalhos já foram embargados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que reagiu no passado dia 14 de outubro. No entanto, o movimento denuncia que «o SEPNA foi também várias vezes informado, mas nada nem ninguém consegue ou quer parar este senhor».
O investidor sueco em causa tem uma enorme extensão de plantação de abacate naquela zona do Parque Natural, com cerca de 65 hectares num raio de 1,5 quilómetros.
De acordo com informações fornecidas pelo movimento, em setembro de 2020, já fora denunciado pela construção sem qualquer licença de um conjunto de edifícios.
Em abril de 2021, foi novamente denunciado por construir um muro de pedra com 2 metros de altura, uma estrada com 3 metros de largura e uma vedação, o que implicou a movimentação de terras e a destruição do coberto vegetal na faixa de proteção da zona lagunar.
Em junho de 2021, o referido empresário continuou a abater árvores, apesar de um embargo do ICNF.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recorda ainda que tem «alertado para o crescimento desmesurado da plantação de abacateiros no Algarve, região deficitária de água e insustentabilidade desde deste tipo de cultura em grandes dimensões. As consequências podem ser gravosas, nomeadamente poderá perigar a proteção da biodiversidade e a sustentabilidade da água na região».
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