Dez medidas de apoio municipal às famílias de São Brás de Alportel, que lhes permitam enfrentar melhor o aumento do custo de vida, vão ser incluídas no Orçamento da Câmara são-brasense para 2023, no seguimento de uma proposta feita pelos vereadores do PSD, na oposição nesta autarquia.
Bruno Sousa Costa e Sílvia Revés apresentaram o Plano Local de Combate à Inflação, que inclui dez medidas (ver abaixo), ligadas ao sobre-endividamento, à alimentação e à habitação.
«Impõe-se, que a Câmara Municipal assuma essa responsabilidade social, de forma a apoiar e ajudar os são-brasenses com medidas concretas de apoio», defenderam.
Propostas do Plano Local de Combate à Inflação do PSD de São Bás de Alportel:
1. Criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobre-endividadas.
2. Criação de um Plano Municipal de Emergência e Apoio Alimentar a famílias carenciadas ou em risco, idosos ou outros, devidamente identificados, garantido as refeições diárias, nos estabelecimentos escolares ou através de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel.
3. Reforçar as verbas do programa “Mão Amiga” de forma a minimizar os efeitos da escalada de preços, com apoio nos bens de primeira necessidade, rendas e despesas primárias.
4. Isenção de uma renda dos imóveis arrendados pelo Município, no mês de Janeiro de 2023.
5. Congelamento das rendas de espaços comerciais da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, no ano de 2023.
6. Revisão em baixa das Taxas Municipais referentes a mercados (lugares e lojas), atividades não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), assim como a ocupação da via pública.
7. Criação de um apoio a estudantes universitários deslocados, que beneficiem de bolsa de estudo, num montante máximo de 500 euros por ano.
Este apoio visa apoiar estudantes que frequentem o Ensino Superior, em famílias nas quais se verifique a quebra de rendimentos, por forma a dar continuidade aos seus estudos.
8. Implementar um programa de “Qualificar para o mercado de trabalho”para potenciar a inserção no mercado de trabalho de desempregados, através de ações de formação e cursos para aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais, adaptado às necessidades do concelho.
9. Reduzir a tarifa de IMI para 0,4.
10. Reduzir o tarifário de abastecimento de água social e para famílias numerosas, atualmente igual ao tarifário normal.
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