Aljezur transfere competências para as freguesias de Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil

“Um momento histórico e de extrema importância onde são assumidas mais responsabilidades entre as partes”, considera a autarquia

O presidente da Câmara Municipal de Aljezur e os presidentes das Juntas de Freguesia de Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil assinaram autos de transferência de competências e recursos que concretizam o processo negocial e as deliberações favoráveis dos órgãos deliberativos do Município e das Freguesias relativas à transferência de competências para os órgãos de freguesia.

“Este é um momento histórico e de extrema importância onde são assumidas mais responsabilidades entre as partes, dotando assim as freguesias com mais recursos financeiros”, refere a autarquia em nota.

O processo de redistribuição de responsabilidades entre a administração autárquica resulta do Decreto- Lei n.o 57/2019 de 30 de Abril, que veio concretizar a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, ao abrigo da Lei n.o 50/2018 de 16 de Agosto.

A iniciativa, aprovada pela Assembleia Municipal e pelas Assembleias de Freguesia, e acordadas entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, “em áreas associadas à gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, apoio aos estabelecimentos de ensino com pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes , vêm “reforçar as
competências das freguesias, contribuindo para a eficiência de recursos, para o maior envolvimento da população e acesso do cidadão às informações e decisões”, refere ainda o Município.

Após a assinatura, o executivo municipal congratula-se pelos acordos alcançados e expressa a sua confiança de que, com a experiência e capacidade adquiridas na execução destas tarefas, as Freguesias possam, no futuro, assumir outras competências.



Comentários

pub