PAN apresenta propostas de alteração ao programa do Governo de combate à inflação

Com discussão agendada para dia o próximo dia 16 em reunião plenária

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu esta segunda-feira, 12 de Setembro, entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas com propostas de alteração ao programa de combate à inflação apresentado pelo Governo, com discussão agendada para dia o próximo dia 16 em reunião plenária.

O PAN pretende que seja assegurado que o aumento das pensões em 2023 cumpra os critérios legais e está em linha com a inflação, ao mesmo tempo que propõe percentagens de cálculo da atualização superiores às do Governo.

Além disso, o partido defende a aprovação do IVA “zero” nos produtos alimentares do cabaz essencial, como o arroz, o pão, os legumes ou a fruta, «em linha com o que foi permitido pelas alterações da diretiva do IVA aprovadas em abril deste ano, bem como a redução do IVA para 6% dos atos médico-veterinários e da alimentação para animais de companhia», lê-se em nota enviada às redações. 

«Desde Abril que o Governo aplicou a isenção do IVA à alimentação de animais detidos para fins pecuários, não tendo até ao presente adotado qualquer medida para apoiar as famílias e associações de proteção animal, que têm animais de companhia a seu cargo e que vêm os efeitos da inflação agravar a despesa mensal», recorda Inês de Sousa Real.

A porta-voz do PAN acrescenta ainda que «o Estado tem uma dívida para com as associações de proteção animal, sendo incompreensível a inexistência de medidas de apoio e que os despachos que visam atribuir os apoios previstos no OE para 2022 ainda não tenham sido emitidos, deixando assim sem qualquer apoio a estas entidades que, por todo o país, acolhem e cuidam de animais, cumprindo um papel que caberia ao Governo e às autarquias locais».

«Também não compreendemos que o Governo deixe de fora os jovens deste pacote de medidas, pelo que propomos que o apoio de 125 euros chegue também a todos os jovens a frequentar estágios profissionais, cofinanciados pelo IEFP ou estágios de acesso a ordens profissionais», continua Inês de Sousa Real.

A proposta do PAN prevê ainda a criação de um complemento às bolsas de estudo no Ensino Superior, atribuídas no ano letivo 2022/2023, com um valor de 125 euros pagos em Outubro.

Além destas propostas de alteração, o PAN pediu o arrastamento, para que sejam debatidas na referida reunião plenária, das seguintes medidas: tarifa social eletricidade e gás natural, fixação das margens de preços de combustíveis, passes sociais, programa de mobilidade sustentável para a administração pública, incentivo fiscal ao uso de transportes públicos e taxa sobre os lucros executivos.



Comentários

pub