Cada cidadão que ganhe até 2700 euros mensais irá receber um “pagamento extraordinário” de 125 euros para fazer face à inflação, os pensionistas receberão «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão», o Governo vai propor ao Parlamento a descida do IVA da eletricidade para 6% e serão mantidos os apoios em vigor nos combustíveis. Estas são, em resumo, as medidas do pacote de apoio às famílias aprovado pelo Governo.
No final de um longo Conselho de Ministros e depois de ter comunicado ao Presidente da República o teor do pacote, o primeiro ministro António Costa anunciou que, para travar a perda de poder de compra dos portugueses, será feito um «pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimentos até 2700 euros mensais».
«Independentemente do rendimento da família», o Governo decidiu ainda fazer um «pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, [até aos 24 anos], que tenham a cargo» a pagar em Outubro, acrescentou o primeiro ministro, em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Por seu lado, os pensionistas vão receber «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão», que será pago «de uma só vez, já em Outubro».
No que diz respeito aos reformados, António Costa adiantou que o Governo vai propor à Assembleia da República que, no próximo ano, as pensões até 886 euros aumentem 4,43%. As pensões com montantes entre 886 e 2659 euros mensais crescerão 4,07% e as restantes subirão 3,53%. Desta forma, assegurou o chefe de Governo, os pensionistas «verão integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano».
O Governo vai ainda propor aos deputados a descida da taxa de IVA sobre a eletricidade, que é atualmente de 13%, para a taxa reduzida de 6%. Costa sublinhou que é desejo do Governo que este tema seja discutido na AR «com caráter de urgência, para que possa entrar em vigor até dia 1 de Outubro».
Quanto aos combustíveis, o Governo decidiu prolongar, até ao final do ano, a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). «Ou seja: a preços desta semana, a cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado», sublinhou o primeiro ministro.
Outras medidas anunciadas têm a ver com as rendas das casas. O Governo limitou a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023, ao mesmo tempo que anunciou a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais.
Por outro lado, o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes.
A reunião do Conselho de Ministros desta segunda-feira aprovou ainda o decreto-lei que permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
Este plano do Governo, que se chama «Famílias Primeiro» e é apresentado como um «Plano de Resposta ao Aumento dos Preços, incide sobre oito áreas: rendimentos, crianças/jovens, pensionistas, eletricidade, gás, combustíveis, rendas e transportes. No total, o Executivo vai gastar 2400 milhões de euros neste plano.
Quanto às empresas, as medidas específicas de apoio só serão tomadas após a reunião extraordinária dos ministros europeus com a tutela da Energia, que terá lugar na próxima sexta-feira.
Veja aqui o resumo das medidas anunciadas:
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