A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Real de Santo António, aprovada pela Assembleia Municipal, prevê um investimento de 101 milhões de euros.
O documento permite definir as políticas a seguir em matéria de habitação no concelho. A estratégia passa por apoiar mais de 800 agregados familiares.
«Pretende-se, desta forma, que o concelho de VRSA seja reconhecido por um desenvolvimento sólido do seu território, dotado de uma habitação digna, segura, inclusiva e confortável, energeticamente eficiente e acessível num contexto de cooperação e integração social», diz a Câmara de VRSA.
«A ELH constitui um instrumento estratégico para a identificação das necessidades habitacionais e respetivas soluções que se pretendem ver desenvolvidas no município, até 2026, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de mais de 2000 pessoas abrangidas por estas medidas», acrescenta.
Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA Álvaro Araújo, a aprovação do documento na Assembleia Municipal «representou um dia histórico para Vila Real de Santo António, que, após anos de espera, viu a Estratégia Local de Habitação ser aprovada, por unanimidade, abrindo caminho para a sua aprovação pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a posterior assinatura do contrato entre as duas partes e a secretaria de Estado da Habitação».
De acordo com Álvaro Araújo, «a principal prioridade será a recuperação quer dos bairros de habitação social, quer dos aglomerados que se encontrem em más condições há muitos anos, prevendo-se a aplicação de todas as verbas até meados de 2026».
A criação da ELH é também um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito», que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Estima-se que a implementação da Estratégia Local de Habitação de VRSA, concretamente a resolução das situações indignas ao abrigo do programa 1º Direito, envolva um investimento global de cerca de 101 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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