A Câmara de Faro vai expropriar o troço do Passeio Ribeirinho da cidade que foi vedado com portões por privados, na segunda-feira, dia 8, revelou ao Sul Informação Rogério Bacalhau, presidente da autarquia.
Este decisão surge na sequência de uma sentença do tribunal, que deu à família que reclama ser dona do terreno, representada por Valter Alfaiate, «não a propriedade, mas o usufruto do terreno» e da casa ali existente.
O problema é que, «aparentemente», a sentença também dá a Valter Alfaiate, que há muito mantém um litígio com Câmara de Faro, «autorização para vedar o terreno».
«O nosso gabinete jurídico já está a ver aquilo que podemos fazer. Não sei o que poderá ser feito de imediato, mas, se houver possibilidade de retirar os portões, fá-lo-emos», assegurou Rogério Bacalhau.
O que já é uma certeza na mente do presidente da Câmara de Faro é que o negócio de compra dos terrenos em causa, por parte da autarquia, não tem condições para avançar.
A solução passa por «expropriar apenas o caminho», não incluindo na ação «nem a casa, nem o resto do terreno».
Este é um processo que poderá demorar algum tempo, «pelo menos dois meses», mas que Rogério Bacalhau considera que será o que melhor serve os interesses da autarquia e da população.
Até lá, e caso a Câmara não tenha cobertura legal para reabrir o caminho, o presidente da autarquia pede «muita prudência» a quem o usar.
Esta “guerra” entre o representante dos agora usufrutuários do terreno e da casa e o executivo camarário farense remonta a 2014, altura em que este se recusou a aceitar os 190 mil euros oferecidos pelo município, exigindo, ao invés, uma verba de 450 mil euros que, anos antes, a Câmara e a Assembleia Municipal admitiram pagar pela propriedade.
Na altura, a Câmara justificou que pediu uma avaliação do valor do terreno, que apontava para que este valesse cerca de 190 mil euros. Desta forma, só estaria disposta a despender este valor.
Valter Alfaiate não só não aceitou a redução do valor oferecido, como decidiu abrir uma vala e destruir um passadiço no caminho junto à linha férrea que passa dentro da propriedade, vedando a passagem no que seria o futuro acesso poente ao Parque Ribeirinho de Faro.
Após esta atitude, lembrou o presidente da Câmara de Faro, a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrológica do Algarve «determinou que o terreno era de Domínio Público Hídrico», o que permitiu à Polis fazer «o passadiço e concluir o parque ribeirinho», tendo o caminho passado a fazer parte integrante do Passeio Ribeirinho de Faro.
No entanto, os alegados donos do terreno foram para tribunal e, recentemente, viram a justiça conceder-lhes o já referido direito de usufruto.
«Ele [Valter Alfaiate] veio ter com a Câmara mostrando a sentença e disse que podia fazer o que bem entendesse. Eu pedi uma nova avaliação do terreno, que apontou para valores semelhantes aos de 2014, até um pouco inferiores».
Ainda assim, a autarquia voltou a oferecer 190 mil euros a Valter Alfaiate, «que apresentou uma avaliação de 500 e tal mil euros», valor que o executivo se recusou a pagar.
Na sequência do falhanço de mais estas negociações, o dono do terreno decidiu vedar o Passeio Ribeirinho de Faro, que passa dentro do terreno em causa, com portões de ferro, impedindo a passagem das muitas pessoas que usam este caminho diariamente para passear ou, até, para se deslocar para os seus empregos.
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