PSD quer alteração à lei que «favorece o furto de alfarroba»

«Não se compreende que o Governo não legisle sobre esta situação», afirma o presidente do PSD Algarve

Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve, quer alteração à lei que «favorece o furto de alfarroba, entendendo que «não se compreende que o Governo não legisle sobre esta situação».

A nota enviada às redações surge depois de o Sul Informação ter feito uma reportagem sobre o tema, na qual os agricultores algarvios se queixam da «tradição» em que se tornou o roubo de alfarroba. 

De acordo com Cristóvão Norte, «a sua ausência de intervenção equivale a permitir que a situação se arraste». «É infame que quem produza esteja a ser espoliado e veja o Estado de braços cruzados», diz o presidente do PSD Algarve.

Em nota de imprensa, o PSD frisa que «o Governo tem há um ano em sua posse um anteprojeto de lei proposto por um grupo de trabalho constituído pela AGRUPA, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a GNR, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) -, cujo objetivo é o de garantir maior proteção aos milhares de produtores de alfarroba. Estranhamente, o Governo não tomou nenhuma decisão e, por isso, a sua inação é cúmplice da vaga de furtos que se tem vindo a sentir».

«A solução preconizada é a da inscrição obrigatória no IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – pelos compradores, o que para o PSD Algarve é um passo em frente, pois vai dificultar que quem furta consiga escoar o produto», rematam.



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