A Autoridade da Concorrência condenou o Hospital Particular do Algarve ao pagamento de quase 9 milhões de euros, como sanção por «uma prática concertada, restritiva da concorrência, na contratação de serviços de saúde hospitalares por parte do subsistema de saúde público ADSE», num processo que envolveu vários grupos privados de saúde.
Além do HPA, que já veio a público «refutar a acusação», também foram condenados no mesmo processo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), o Grupo Lusíadas (Lusíadas SGPS, S.A. e a Lusíadas, S.A), que também tem clínicas na região (34 milhões de euros), o Grupo Trofa, o Grupo Mello e a Luz Saúde.
O Grupo Hospital Particular do Algarve, numa nota de imprensa, refutou «o entendimento subjacente à decisão sancionatória da Autoridade da Concorrência, pelo que exerceremos todos os direitos que a Lei nos confere neste âmbito, reiterando a nossa postura de cumprimento da Lei e de cooperação com os reguladores».
«Na verdade, a história do nosso grupo hospitalar é particularmente elucidativa quanto à participação construtiva do Grupo HPA Saúde na procura e disponibilização de soluções para o setor de saúde, em regiões periféricas em relação aos grandes centros urbanos, mantendo elevados padrões de qualidade e uma política de prestação de cuidados de saúde orientada e centrada nos pacientes», assegura o HPA.
Certo é que a Autoridade da Concorrência diz ter concluído «que os referidos grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019».
«A prática concertada em causa visava a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, por parte dos grupos de saúde referidos. De igual modo visava a coordenação da suspensão e ameaça de denúncia da convenção celebrada com a ADSE para obstaculizar a regularização da faturação por parte da ADSE relativa a 2015 e 2016», acrescentou a mesma entidade.
Com este modo de atuar, os grupos de saúde visados, «através e com a participação conjunta da APHP», conseguiram «pressionar a ADSE a aceitar preços e outras condições comerciais mais favoráveis para aqueles grupos do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do normal funcionamento do mercado. Deste modo, atuando em conjunto, obtinham uma redução substancial do poder negocial da ADSE».
A Autoridade da Concorrência salienta que a suspensão e ameaça de denúncia da convenção celebrada com a ADSE «só exerceria pressão suficiente sobre o subsistema de saúde da ADSE se adotada em conjunto pela maioria destes grupos de saúde, pois só assim seria possível limitar significativamente o acesso dos beneficiários à prestação de cuidados de saúde através da rede ADSE (regime convencionado), obrigando os beneficiários a recorrer ao regime livre do subsistema (mais penalizador para os beneficiários e mais vantajoso para os referidos hospitais)».
Este processo foi aberto em Março de 2019, «na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, tendo a AdC realizado em Maio do mesmo ano diligências de busca e apreensão nas instalações das referidas empresas, localizadas em Lisboa, Portimão e Porto».
No que toca às sanções, o HPA foi condenado a pagar, exatamente, 8.818.000 euros, uma verba que, ainda assim, fica muito aquém da que terão de pagar o Grupo Mello (74 milhões de euros) e a Luz Saúde (66 milhões de euros).
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