O consórcio público ABC (Algarve Biomedical Center) «foi criado por portaria ministerial, envolvendo os Ministérios da Saúde e do Ensino Superior», estando o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) e a Universidade do Algarve, entidades que integram esse organismo, «obrigados à prossecução dos fins do consórcio, não lhes cabendo, nem podendo, extingui-lo».
Aliás, «só o Governo tem competência para decidir sobre a extinção, ou modificação do enquadramento legal, do ABC».
Este é um dos pontos principais do esclarecimento enviado esta tarde às redações pelo CHUA que, sublinha, «nunca defendeu» a extinção do ABC, antes «vem prosseguindo para o seu aprofundamento».
O esclarecimento surge na sequência do anúncio de funcionários do ABC de que se irão manifestar amanhã, 20 de Julho, junto ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), em Faro.
Numa nota ontem enviada à imprensa, os funcionários diziam que vão «manifestar a sua preocupação e o seu desagrado face à situação gravíssima que vive o consórcio, e que pode, em breve comprometer o futuro do Algarve Biomedical Center».
Segundo os funcionários, estão em risco «mais de 120 postos de trabalho qualificados, bem como de mais de 80 milhões de euros em projetos celebrados, com claro impacto para o ecossistema científico e de apoio à saúde pública no Algarve e no país».
A situação tensa resulta do braço de ferro entre o atual presidente do ABC, o médico Nuno Marques, e o Conselho de Administração do CHUA, de que o Sul Informação foi dando conta.
No seu esclarecimento, os responsáveis pelo Centro Hospitalar sublinham que «a cooperação entre o CHUA e a Universidade do Algarve (UAlg) está a decorrer com normalidade, no espírito de boa-fé e de harmonia, tanto no campo do Ensino, da Medicina, da Enfermagem e de outros Cursos de Saúde, como no campo da Investigação, prosseguindo com regularidade os contactos e acordos comprometidos como necessários a tais atividades de parte a parte».
Ou seja, ao contrário do que os funcionários temem, não há perigo nem para o futuro do CHUA, nem para os projetos que estão a ser desenvolvidos no seu âmbito.
O CHUA explica que, «com o objetivo de concretizarem a missão de Consórcio ABC, o CHUA e a UAlg criaram uma Associação para o Desenvolvimento do ABC (AD-ABC), de direito privado, na qual detêm partes iguais».
Esta associação, a AD-ABC, «é a entidade com personalidade jurídica, contratante nos projetos a desenvolver pelo Consórcio ABC e com os seus funcionários e colaboradores da referida associação».
Ora, garante o esclarecimento, «nunca foi nem é intuito do CHUA fazer extinguir a AD-ABC, nem modificar a sua situação estatutária».
Aliás, acrescenta a nota, «já este ano foram realizadas eleições para os órgãos sociais da AD-ABC em que todas as partes estão devidamente representadas, exercendo os seus direitos e responsabilidades públicas».
A terminar, o CHUA reafirma o seu «empenho na cooperação conjunta com a UAlg, nas modalidades do ABC e fora dele, no sentido de prosseguirem os seus interesses institucionais comuns e contribuírem para o bem-estar das populações e para o prestígio da Região».
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