A reativação das captações públicas de águas subterrâneas em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo e investimentos para evitar perdas de água nas barragens alentejanas de Morgavel e Monte Novo, fazem parte das novas medidas anunciadas pelo Governo na sequência de mais uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu ontem, dia 21 de Junho.
Na sequência deste 9º encontro com os especialistas para avaliar a evolução da seca, que aconteceu numa altura em que Portugal está «numa situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental», o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática fizeram um ponto de situação das medidas que vão ser tomadas, mas também das já em curso, para mitigar este flagelo.
«Estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em Julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo)», anunciou o Governo.
Também já foi concluído «o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara», na Bacia Hidrográfica do Mira, uma «medida que será operacionalizada com apoio do PDR2020, no total de seis milhões de euros».
Além disso, será aberto um aviso, no âmbito do mesmo Programa Operacional, até final de Junho, para uma intervenção de aumento em cerca de 35% da eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, com um valor estimado de quinze milhões de euros.
Entretanto, «mantém-se o uso condicionado para rega nas barragens de Bravura [Algarve] e do Monte da Rocha [Alentejo]», que à semelhança das de Santa Clara, Campilhas e Fonte Serne, também no Alentejo, e das de Arcossó e Vale Madeiro, na região Norte, são as albufeiras hidroagrícolas a nível nacional «que apresentam limitações».
No caso da Barragem da Bravura, isso significa que os agricultores já não podem contar com água desta albufeira para regar as suas culturas, o que, segundo a RTP, já levou a que haja produtores que não semearam as habituais culturas de Verão.
Ainda assim os dois ministérios asseguram que «a Campanha de Rega para 2022 está garantida» em 37 das 44 albufeiras hidroagrícolas públicas monitorizadas, uma vez que apresentam níveis de armazenamento suficientes.
Já em curso, está o «esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas».
«Neste momento, no Algarve, já é usado um hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de oito hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades», revelou o Governo.
Investimentos que permitam a reutilização das águas residuais tratadas estão já previstos no pacote de 200 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve.
«No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água», lembram os dois ministérios.
Também se prevê a aprovação, até ao final deste mês, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo.
O cenário atual está longe de ser animador, mas, ainda assim, e «apesar da situação de seca deste ano ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos».
O despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema em todo o território continental, foi assinado ontem, «com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores».
A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca volta a reunir-se em Julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.
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