O projeto da Central Fotovoltaica de Pereiro (Fase 2), em Alcoutim, que está em fase de consulta pública até dia 7 de Julho, terá grandes «impactes cumulativos», já que, num raio de cinco quilómetros já existem seis outras «centrais fotovoltaicas licenciadas ou em licenciamento», bem como quatro linhas elétricas, duas delas de muito alta tensão.
O alerta foi lançado pela plataforma ecologista Glocal Faro, que produziu uma proposta de parecer, que pode ser copiada ou adaptada por todos quantos queiram participar na consulta pública e se oponham ao projeto agora em avaliação (ver a minuta mais abaixo).
É, aliás, o próprio Estudo de Impacte Ambiental que fala dos «impactes cumulativos» e lista os projetos semelhantes previstos ou já existentes no concelho de Alcoutim, bem como na freguesia vizinha de Cachopo, no concelho de Tavira. No entanto, o EIA concluiu que os impactes serão mínimos.
A Glocal Faro, por outro lado, recorda também que, além de todos estes investimentos previstos em centrais fotovoltaicas, «há ainda o projeto de extração mineira em todo este concelho e em parte de Castro Marim».
Ainda recentemente, em Outubro do ano passado, foi inaugurada a maior central fotovoltaica a operar em Portugal, situada entre Vaqueiros e Martim Longo, também no concelho de Alcoutim.
O Projeto do Pereiro agora em consulta pública no portal Participa.pt consiste na instalação de uma Central Fotovoltaica de 10,2 MWp de potência de pico a instalar, que aproveita a energia solar, utilizando tecnologia fotovoltaica tradicional (painéis fotovoltaicos) sobre uma estrutura fixa. Com este Projeto, estima-se uma produção energética anual média de 17,1 GWh/ano.
A área destinada à Central Fotovoltaica localiza-se no concelho de Alcoutim, na União das freguesias de Alcoutim e Pereiro. Esta Central Fotovoltaica, com um total de cerca de 18 hectares, ficará instalada numa área contígua à Central Fotovoltaica do Pereiro (da Galp) que se encontra atualmente em fase de construção. Também esta nova central é promovida pela Galp.
Projetos existentes na envolvente
Central Fotovoltaica de Pereiro (Fase 1), também já licenciada e em construção, adjacente à Central Fotovoltaica de Pereiro em estudo (a este);
Central Fotovoltaica de São Marcos, localizado a este da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 2 km, identificada na DGEG com o processo número 1380 e já com a licença concedida a 4/5/2018;
Central Fotovoltaica do Viçoso, localizado a oeste da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 3,1 km e identificada na DGEG com o processo número 1470;
Central Fotovoltaica de Albercas, localizado a este da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 5,2 km, identificada na DGEG com o processo número 1368 e já com a licença concedida a 4/5/2018;
Central Fotovoltaica de Santa Marta que se encontra a fase de estudos ambientais preliminares, ainda sem traçado de linha elétrica.
Linha de Muita Alta Tensão da ligação Tavira – Puebla, a 400 kV, que passa sul da área de estudo da Central Fotovoltaica e acompanha paralelamente a Linha Elétrica a construir entre os apoios P14 a P23, a uma distância aproximada de 20m;
Linhas elétricas, a 30 kV, de ligação à Subestação 30/150 kV do Viçoso;
Linha Viçoso-Tavira, a 150 kV, de ligação à Subestação de Tavira (da REN, S.A);
Linha de Muito Alta Tensão da Central de Alcoutim, a 400 kV.
Minuta da proposta de participação
Eu, nome, CC ou NIF, apresento a minha oposição ao projeto em função dos impactos vários, mas nomeadamente pelos Impactes Cumulativos.Na proximidade da área de implantação do Projeto (num raio de 5 km), verifica-se que existem na envolvente nomeadamente centrais fotovoltaicas licenciadas / em licenciamento e linhas elétricas, das quais destacamos os seguintes projetos:
Central Fotovoltaica de Pereiro, projeto já licenciado, localizada a norte do Barranco de Alcoutenejo e adjacente à Central Fotovoltaica de Pereiro em estudo (a oeste);
Central Fotovoltaica de Pereiro (Fase 1), também já licenciada e em construção, adjacente à Central Fotovoltaica de Pereiro em estudo (a este);
Central Fotovoltaica de São Marcos, localizado a este da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 2 km, identificada na DGEG com o processo número 1380 e já com a licença concedida a 4/5/2018;
Central Fotovoltaica do Viçoso, localizado a oeste da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 3,1 km e identificada na DGEG com o processo número 1470;
Central Fotovoltaica de Albercas, localizado a este da área de estudo da Central Fotovoltaica de Pereiro, a uma distância de 5,2 km, identificada na DGEG com o processo número 1368 e já com a licença concedida a 4/5/2018;
Central Fotovoltaica de Santa Marta que se encontra a fase de estudos ambientais preliminares, ainda sem traçado de linha elétrica.
Linha de Muita Alta Tensão da ligação Tavira – Puebla, a 400 kV, que passa sul da área de estudo da Central Fotovoltaica e acompanha paralelamente a Linha Elétrica a construir entre os apoios P14 a P23, a uma distância aproximada de 20m;
Linhas elétricas, a 30 kV, de ligação à Subestação 30/150 kV do Viçoso;
Linha Viçoso-Tavira, a 150 kV, de ligação à Subestação de Tavira (da REN, S.A);
Linha de Muito Alta Tensão da Central de Alcoutim, a 400 kV.
Ao nível da paisagem; na flora e habitat; na fauna particularmente no que diz respeito à perturbação dos padrões de calma e ao feito de exclusão de algumas espécies, nomeadamente de aves de rapina e de grandes mamíferos; ao nível da socieconomia reconhece-se que os projetos existentes e previstos para concelho Alcoutim, em conjunto com o Projeto em análise, poderão reduzir a atratividade do local para residentes e turistas, levando a uma menor procura pelos empreendimentos turísticos na região e acentuar a tendência de despovoamento que já se verifica neste concelho; sobre o ordenamento do território e condicionantes ao uso do solo será o relacionado com a afetação de solo rural (espaços agrícolas, espaços agroflorestais e espaços naturais) e pela desafetação de áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional.(afetação de matos de esteval em categorias de espaço agrícola, agroflorestal e natural, do PDM de Alcoutim).
Sendo que já há Impactos decorrentes da 1ª fase nos Recursos Hídricos, Solos e ocupação do solo, Ordenamento do Território, Ecologia, Paisagem, Qualidade do ar, Património, Sócio economia.
Hidrografia
O Projeto da Central Fotovoltaica de Pereiro, localizada no concelho de Alcoutim, abrangendo as freguesias de Gioes e Uniao das freguesias de Alcoutim e Pereiro e, em termos de conservacao da natureza, verifica-se que parte da area do projeto se localiza sobre o Sitio Ramsar 3PT030 – Ribeira de Vascao, no terreno das ribeiras do Vascao e da Foupana, respetivamente a Norte e a Sul da area de estudo, e que constituem afluentes do rio Guadiana, na cabeceira das bacias hidrograficas da ribeira de Cadavais e do barranco do Malheiro.
A bacia da ribeira da Foupana abrange a quase totalidade do corredor, em cerca de 9 000 m, com uma interrupcao de 500 m, onde o corredor e intersetado pela bacia de Ribeirao. rede hidrografica densa, com pequenas linhas de agua que apresentam um regime de escoamento de caracter torrencial e efemero, escoando apenas durante os periodos de maior precipitacao e secando na epoca estival, que alimentam pequenas barragens e charcas, formando reservatorios artificiais de agua de caracter permanente.
Os impactes no sistema hidrogeologico estao relacionados com a compactacao de terrenos, reducao da area de infiltracao e com a eventualidade de contaminacao devido a derrames acidentais de substancias poluentes e pela remocao da vegetacao existente e da alteracao do uso do solo, inerente a colocacao massiva de paineis solares, constituindo um impacte negativo, significativo de elevada magnitude.
Ecologia
O projeto afetará as seguintes ocorrencias quanto a valores naturais em presenca:
i) Tres habitats da Diretiva 92/43/CEE, com a redacao que lhe foi dada pela Diretiva 97/62/CE – 6310 Montados de Quercus spp. de folha perene, 91BO Freixiais termofilos de Fraxinus angustifolia e 92DO Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamariceta e Securinegion tinctoriae) – em bom estado de conservacao e diversidade floristica;
ii) Povoamentos florestais puros (montados) de Quercus spp., com predominancia da azinheira (Az);
iii) Povoamentos puros de Pinheiro manso e povoamentos mistos de Pm com Az e sobreiros (Sb), numa area muito significativa, com afetacao direta e irreversivel dos povoamentos, que ainda nao atingiram o seu termo de explorabilidade e para a qual tem afluido, tambem, importantes apoios financeiros do Estado, desde a fase de instalacao ate ao estado que hoje apresentam, bem como dos habitats e especies que a sua instalacao propiciou;
iv) Az e Sb dispersos por areas agricolas e florestais;
Uso do solo
Assim, face ao exposto, considera-se que os impactes sobre o uso do solo, nas fases de construcao e exploracao, serao efetivamente negativos e significativos, tendo em conta que algumas das comunidades vegetais que serao afetadas pela implementacao do projeto apresentam valores conservacionistas e/ou ecologicos importantes, nomeadamente pelo “numero consideravel de azinheiras e pela perturbacao de alguns segmentos de cursos de agua de pequena dimensao, habitats identificados na area de estudo com maior valor de conservacao”.
Mesmo as comunidades floristicas que revelam menor estatuto de conservacao, face a consideravel extensao que sera destruida (pinhais, povoamentos florestais mistos, matos e areas agricolas), tera um impacte cumulativo, que se traduzira num impacte globalmente negativo, direto, de magnitude elevada, certo, local, reversivel a longo prazo e com significado.
Ordenamento do Território
verifica-se que a classificacao e o uso do solo previstos por estes instrumentos, nomeadamente pelo PDM (Espacos Naturais – Areas de Salvaguarda e Ativacao Biofisica; Espacos Agroflorestais – Areas de Uso Multiplo; Areas Mistas e Areas de Protecao; Espacos agricolas; Areas de Habitacao Rural), constituem espacos de salvaguarda, de preservacao das caracteristicas naturais e do equilibrio ambiental e paisagistico, com funcoes de enquadramento e protecao e de potenciacao da vegetacao autoctone.
Neste contexto, consideram-se que os impactes serao considerados negativos, diretos e significativos, embora potencialmente reversiveis, a longo prazo (apos desativacao, caso esta seja efetuada de forma adequada, e caso o coberto vegetal seja recuperado), uma vez que alteram o uso previsto por este plano.
A Recuperação do coberto vegetal na área da 1ª central e as Medidas de minimização e Compensação foram e estão a ser cumpridas?
_ Compensacao com arborizacao mista de pinheiro manso e quercineas e valorizacao dos habitats 91BO e 92DO, em area correspondente a que é afetada pela destruicao dos povoamentos de pinheiro manso existentes, o qual deve ser alvo de um Plano de Monitorizacao e Avaliacao, tendo em vista a garantia do resultado pretendido da arborizacao.
_ Plano de Recuperacao e Conservacao da Aguia-de-Bonelli, na Mata Nacional das Terras da Ordem (sita a cerca de 12 km da area do projeto).
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