«Tal como na maioria das cidades do nosso território, também em Faro a habitação representa atualmente uma das maiores dificuldades para as famílias», afirmou Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.
É com o objetivo de colmatar esta dificuldade que a autarquia assinou esta quarta-feira, 15 de Junho, dois contratos destinados a cofinanciar a construção de um total de 71 novos fogos no concelho, juntamento com o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência.
«Trata-se de 22 novas habitações na Rua Ludovico Menezes, destinadas a famílias com carência económica, a atribuir através de concurso, num investimento total de 2,22 milhões de euros, e 49 novos fogos destinados a realojar famílias que atualmente residem na Praia de Faro, no valor total de 5,47 milhões de euros, e cuja construção se torna finalmente possível através de candidaturas do Município no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência», explicou Rogério Bacalhau.
A dificuldade de acesso à habitação é, como frisou o autarca, «transversal a vários segmentos da população», contudo tem vindo a afetar cada vez mais os cidadãos jovens, «que encontram dificuldades de aquisição ou arrendamento a um valor ajustado aos seus rendimentos, bem como os setores da população mais vulneráveis a nível económico e social».
Foi a pensar nestes munícipes que a Câmara aprovou, em Novembro de 2018, a Estratégia Local de Habitação do Município 2018–2025, sem a qual o Município não se poderia ter candidatado a estes financiamentos.
Na cerimónia de assinatura – na qual esteve também presente Isabel Dias, presidente do conselho diretivo do IHRU, e Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação – Rogério Bacalhau frisou ainda que «o financiamento, estatal ou comunitário, assume um papel absolutamente fulcral no processo de construção de habitação social e municipal, tornando-se impossível, no atual contexto, que este seja suportado integralmente pelos municípios».
Além destes dois contratos, esta quarta-feira assinados, a Câmara de Faro perspetiva já a revisão daquela Estratégia de forma a contemplar novos projetos, como é exemplo o caso de Estoi, onde se pretende construir mais de 200 fogos para venda a custos controlados mas não só.
«Ao todo, a concretização da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro implica um investimento total superior a 25 milhões de euros, com impacto em mais de 350 famílias, nomeadamente 205 famílias para arrendamento apoiado e 164 para vendas a custos controlados», explicou o autarca.
Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, frisou também que esta assinatura pretende «garantir que as pessoas tenham acesso ao que têm direito, que é o direito à habitação». «Nós não podemos achar que os municípios resolvem sozinhos o problema», disse, referindo que Faro pode continuar a contar com o Estado para assegurar estes direitos aos cidadãos.
Após a assinatura dos contratos, houve ainda visita às obras de construção de nova habitação a custos controlados, na Rua Capitães de Abril, em Faro – um projeto que inclui a construção de mais 90 fogos.
Em declarações ao Sul Informação, Rogério Bacalhau frisou que está neste momento a ser elaborado um regulamento de candidatura para a atribuição destas habitações, sendo um dos focos «as famílias jovens que vivem em Faro ou que se queiram instalar» nesta cidade.
«Esse regulamento deve ir a reunião de Câmara no próximo mês. Depois estará em discussão pública e gostaríamos de o aprovar em Setembro ou Novembro, para lançarmos concurso e no início de 2023 podermos fazer a atribuição destes fogos às famílias», frisou.
Por fim, o presidente da Câmara de Faro explicou que haverá um conjunto de critérios para que as pessoas se possam candidatar e, mediante as candidaturas, será depois feito um sorteio para ver quem ficará com as habitações.
Fotos: Mariana Carriço | Sul Informação
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