Depois de o Ministério Público (MP) ter considerado a «inexistência de crime» nas declarações de Nuno Marques, presidente do Algarve Biomedical Center (ABC), deixando portanto cair o processo crime, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) voltou a processar o líder do ABC, desta vez através de uma «acusação particular».
Nuno Marques, segundo a documentação a que o Sul Informação teve acesso, foi notificado, no dia 1 de Junho, de que é arguido na sequência de uma acusação particular, interposta pelo CHUA.
Estes documentos – a notificação oficial do Departamento de Investigação e Ação Penal – provam que não são verdade as declarações que a presidente do Conselho de Administração prestou ao Sul Informação esta quinta-feira, quando diretamente interrogada sobre o assunto.
Ana Varges Gomes garantiu que era «mentira» a existência de uma nova ação judicial e que apenas tinha havido uma primeira ação nos tribunais.
Nos documentos a que o nosso jornal teve acesso, o Ministério Público explica que, depois de ter assumido «posição no sentido da inexistência de crime, porquanto os factos narrados não têm relevo criminal», comunicou ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve para, caso quisesse, «deduzir acusação particular pelos factos que imputou» a Nuno Marques, suscetíveis «de, em abstrato», representarem a «prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço».
A posição do Ministério Público vem a seguir: este organismo diz que, «logo então», assumiu uma posição no sentido da «inexistência de crime», uma vez que os «factos narrados não têm relevo criminal».
Tal ditaria «sempre» o «arquivamento dos autos» se se tratasse de um «crime de natureza pública ou semi-pública».
Ainda assim, diz o MP, o CHUA decidiu deduzir uma «acusação particular» pelos factos, acusação que o Ministério Público «não acompanhará».
Este organismo também argumenta que não «acusará por outros factos que não importem alteração substancial dos factos acusados».
Ou seja: só irá acusar Nuno Marques se houver alguma “novidade” neste processo.
Em causa, em todo este imbróglio em que têm estado envolvidos CHUA e ABC, está a aquisição de 30 ventiladores, comprados pelo ABC na China, com dinheiro da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, mas que não funcionavam quando chegaram a Portugal.
Na dezena de alíneas em que explica o porquê de mover esta acusação particular, o CHUA dá o seu lado da história.
Segundo o Centro Hospitalar, a aquisição deste material «foi da inteira responsabilidade» do ABC de que «o arguido [Nuno Marques]» é presidente.
Após terem sido detetadas as «anomalias técnicas muito graves», o CHUA diz que o resultado da testagem dos equipamentos «e a sua desconformidade com as normas europeias foi enviada» ao ABC.
Foi também o Algarve Biomedical Center que «contactou a empresa fornecedora, bem como o embaixador de Portugal em Pequim para que estes se dirigissem ao fabricante» para resolver as avarias.
O CHUA argumenta também que foi Nuno Marques quem «escolheu e nomeou» a pessoa que fez os contactos com o representante do fabricante que se deslocou a Portugal e que reconheceu que os equipamentos «não podiam ser arranjados em tempo útil e que seria normal a sua devolução».
Por isso, argumenta, a devolução teria de ser «articulada» entre o ABC e a empresa que fez a venda, uma vez que «nunca existiu um ato de entrega e receção dos materiais daquela entidade para o CHUA».
Até aqui, a história já tem muita polémica à mistura, mas foram as declarações que Nuno Marques prestou em Janeiro de 2021, à Agência Lusa, que espoletaram a primeira queixa-crime.
O presidente do ABC defendeu, então, que o reembolso dos 1,3 milhões de euros [pagos ao fornecedor chinês] devia ser pedido pelo CHUA porque este era o «legítimo dono dos equipamentos».
Nuno Marques garantiu que a fatura, apesar de emitida em nome do ABC, estava na posse do CHUA desde a doação.
«Assim que é doado qualquer equipamento, passa o outro a ser o dono. Nós não somos o proprietário, não temos qualquer legitimidade legal para interferir no processo», defendeu.
Para o CHUA, estas declarações públicas criaram a «ideia da falta de capacidade», do Centro Hospitalar, de «tomar as decisões certas, em negócios que visam a aquisição de materiais médicos».
«Estando em causa equipamentos adquiridos com dinheiro público» e que se vivia «uma fase aguda da pandemia», as palavras de Nuno Marques levaram a que fosse «posta em causa a confiança da comunidade no CHUA, assim como o seu prestígio».
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve acusa mesmo Nuno Marques de saber que a «sua conduta era proibida e punível por lei».
Neste processo, o CHUA exige ainda o pagamento de uma indemnização civil de 500 euros que reverterá a «favor de um dos voluntariados que desenvolvem a sua atividade junto de utentes».
A polémica promete continuar viva: a Universidade do Algarve já reagiu, através da direção da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, colocando-se do lado do ABC, e Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, uma das autarquias que mais tem apoiado o Algarve Biomedical Center, também já confessou estar «estupefacto» com toda esta situação.
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