A Câmara de Castro Marim já está a garantir as Atividades Extra-Curriculares, que, em Março de 2022, ainda estavam em falta, através da disponibilização de técnicos da autarquia. Esta responsabilidade transitou para o município, com a transferência de competências da área da Educação para o poder local, desde 1 de Abril.
Segundo a Câmara de Castro Marim, são asseguradas atividades de expressão físico-motora, Arte e Ambiente e ainda Música.
«Esta oferta educativa promovida pela autarquia, ilustra o compromisso assumido desde sempre com a educação, com vista a melhorar e promover um maior sucesso no desenvolvimento dos alunos», realça o Município, que não está contente com o processo de transferência de competências.
«Ainda que Estado tenha determinado a passagem do edifício escolar para a esfera do Município, não está prevista qualquer transferência de verba no que se refere à construção, requalificação e modernização de edifícios escolares, o que representa uma matéria de grande sensibilidade para Castro Marim, dados os grandes problemas estruturais do parque escolar», exemplifica.
Filomenta Sintra sublinha que «procuramos em parceria com o Agrupamento, melhorar a cada dia a prestação dos serviços educativos, na nossa comunidade, mas deixamos a reserva que iremos lutar para um sistema mais justo, dado que entendemos que não deve ser o Município a suprimir as lacunas do Estado».
Em paralelo, o Município de Castro Marim lembra que «continua a desenvolver o programa das Férias Ativas e a apoiar o agrupamento no desenvolvimento de atividades fora do espaço da escola, bem como a garantir o transporte escolar e a trabalhar num programa de alimentação escolar sustentável, que valoriza os produtos naturais, não processados e preferencialmente de circuitos locais».
Entre as tarefas na área da educação assumidas pela Câmara de Castro Marim encontram-se a carta educativa, o plano de transportes escolares, a aquisição de equipamento de edifício escolar, a realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para o qual são transferidos cerca de 10 mil euros por ano, a ação social escolar, a gestão do fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares da área de residência dos alunos, a promoção e implementação de medidas de apoio à família que garantam a escola a tempo inteiro, o recrutamento e seleção do pessoal não docente para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, a contratação de fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos, designadamente eletricidade, combustível, água, outros fluídos e comunicações e a gestão da utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares, incluindo atividades de enriquecimento curricular.
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