O Regulamento Intermunicipal do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos vai estar em consulta pública até 7 de Junho, anunciou a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
A proposta pode ser consultada aqui.
Durante o período de consulta pública, as pessoas interessadas poderão enviar sugestões que considerem relevantes no âmbito deste projeto.
Compete à AMAL, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, o planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário.
O PART, segundo a AMAL, «incentiva à alteração dos padrões de mobilidade, com a migração da utilização do transporte individual para o transporte público, contribuindo, assim, para uma mobilidade mais sustentável e dando resposta às crescentes consequências das alterações climáticas».
Assim, «torna-se necessário definir as regras específicas de aplicação do PART na rregião, com a criação de um Regulamento que estabeleça as condições em que esse apoio é atribuído, através de um mecanismo de subsidiação da população que realiza viagens regulares no Algarve».
A proposta de regulamento encontra-se também disponível para consulta, nos serviços da AMAL, na Rua General Humberto Delgado n.º 20, em Faro, durante as horas normais de expediente (9h30-12h30 e 14h00-16h00).
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