A descentralização de competências na área da saúde e a necessidade de haver uma revisão do dotamento financeiro associado a esta transferência de responsabilidades foram um dos temas abordados a reunião entre a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que teve lugar na segunda-feira, dia 2, em Faro.
A descentralização e transferência de competências em alguns setores tem dado muito que falar e foi, como tal, um dos temas “quentes” do encontro.
Se, por um lado, como frisou António Pina, presidente da AMAL, na sessão, os autarcas têm assumido sem grandes entraves a transferência e implementação de competências na maioria das áreas, «em duas ou três», em particular na da saúde, o processo não tem sido pacífico.
«Muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região», disse.
De acordo com o autarca, a «desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento».
António Pina defende que «é fundamental que haja uma revisão/atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios» no âmbito deste processo.
Esta é, de resto, uma reivindicação que a Associação Nacional de Municípios garantiu que fará chegar ao Governo e à Comissão Parlamentar do Orçamento, já esta quinta-feira.
Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, também sustenta que «as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de Covid-19 e agora a guerra na Ucrânia», assegurando que a associação «desenvolverá todos os esforços para resolver os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização».
Apesar desses constrangimentos, a Presidente da ANMP quis deixar o seu reconhecimento aos Municípios do Algarve «pelo seu elevado empenho em todo este processo», destacando a Comunidade Intermunicipal do Algarve como sendo a «mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências».
A reunião de segunda-feira também serviu para falar de temas como a Lei das Finanças Locais, os Fundos Comunitários (Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030) o ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das Estratégias Locais de Habitação.
Um dia depois de se encontrado com os presidentes de Câmara do Algarve, o Conselho Diretivo da ANMP reuniu-se na Câmara de Faro, cujo presidente, Rogério Bacalhau, é um dos vogais deste órgão executivo.
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