ANP|WWF e WWF Espanha exigem mais coordenação e redução do uso de água no Baixo Guadiana

Organizações ambientalistas querem que Portugal e Espanha revejam o regime de caudais da Convenção de Albufeira

Martyna Mazurek|Foto de Arquivo

A ANP|WWF (Associação Natureza Portugal|World Wide Fund For Nature) e a WWF Espanha consideram que «a captação de água do Rio Guadiana não pode ser feita, por Portugal ou por Espanha, sem ambos os países estarem coordenados entre si e sem conhecerem as reais disponibilidades do rio, principalmente numa zona que sofre de escassez», como o Baixo Guadiana.

Por isso, as duas associações apelam aos governos, português e espanhol, «para que haja uma melhor coordenação na gestão das águas partilhadas por ambos os países, em particular no troço fronteiriço final, e para que estabeleçam legalmente, no âmbito da Convenção de Albufeira e dos Planos de Bacia, as reais exigências ecológicas de caudais e as efetivas disponibilidades para captações de água a partir do Rio Guadiana».

Estas foram as «principais mensagens» deixadas na passada sexta-feira, 29 de Abril, segundo a ANP|WWF, por vários especialistas no webinar Cooperação Transfronteiriça, Usos e Escassez de água no Baixo Guadiana.

Este webinar foi organizado pela ANP|WWF e pela WWF Espanha, «no atual contexto de alterações climáticas e de escassez hídrica que afeta ambos os países».

«A proteção e melhoria dos rios, zonas húmidas e aquíferos do Algarve e de Huelva devem ser prioritárias para poder compatibilizar os objetivos ambientais com o desenvolvimento socioeconómico desta região transfronteiriça. Até que esta condição se cumpra, o Guadiana e o seu estuário continuarão a sofrer as nefastas consequências da falta de coordenação na gestão das águas partilhadas pelos dois países. Não assegurando o cumprimento de um regime de caudais ecológicos efetivo no estuário, estaremos a hipotecar serviços dos ecossistemas tão importantes quanto a gestação e criação de muitas espécies piscatórias, a alimentação em sedimentos das praias nas costas do Algarve e da Andaluzia, ou a sobrevivência das galerias ripícolas que nos protegem de cheias e secas», explicou Afonso do Ó, especialista em água e clima da ANP|WWF.

O Rio Guadiana nasce nas lagoas de Ruidera em Espanha, desenvolvendo-se ao longo de 810 km até à foz, no oceano Atlântico, junto a Vila Real de Santo António.

A bacia hidrográfica do Guadiana, da qual 83% se situa em Espanha e 17% em Portugal, «é uma das bacias com maior regulação hidráulica da Península, incluindo algumas das maiores barragens e albufeiras da Europa, como La Serena ou Alqueva. Mais de 80% da água captada destina-se ao setor agrícola, tanto em Portugal como em Espanha», explica a ANP|WWF.

A associação lembra que «ao abrigo da Convenção de Albufeira, que regula a utilização de água nas bacias partilhadas pelos dois países, foram definidos regimes de caudais mínimos trimestrais e anuais na passagem de cada rio pela fronteira. No entanto, tal não foi acordado no local onde o Guadiana volta a ser fronteira – no Pomarão/Chança – o que, nos termos da Convenção, deveria ter ocorrido até 2002 para gerir a situação ambiental do Estuário do Guadiana».

Ao invés, diz a ANP|WWF, «Espanha já capta água do Guadiana e prepara-se para reforçar as captações diretas na foz do Chança, para abastecer os regadios intensivos de Huelva. Por seu lado, Portugal prepara uma nova captação a montante do Pomarão para abastecer idênticos regadios intensivos no Sotavento Algarvio».

Tendo em conta este cenário, as tanto a ANP|WWF, como a WWF Espanha, defendem «a necessidade de Portugal e Espanha reverem o regime de caudais da Convenção de Albufeira, de modo a garantir caudais ecológicos efetivos e impedir novas captações antes de se conhecerem as reais necessidades e disponibilidades do rio».

«Tais disponibilidades devem assegurar uma prévia e efetiva avaliação dos seus impactos ambientais e garantir o cumprimento dos objetivos ambientais de melhoria das massas de água assumidos por ambos os países, em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água europeia», conclui a ANP|WWF.



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