A 24 de março, assinala-se o dia em que Portugal tem mais tempo de democracia do que teve de ditadura. Serão 17500 dias de vida, são 48 anos de democracia que devemos celebrar.
Partindo da experiência adquirida enquanto professora e coordenadora da equipa de Cidadania e Desenvolvimento, irei apresentar o Parlamento dos Jovens nas suas linhas mestras.
Embora a concretização deste programa educativo se realize nas escolas básicas (dos 2º e 3º ciclos) e nas secundárias, ele é uma iniciativa da Assembleia da República que o iniciou em 1995 pela mão da deputada, e professora, Julieta Sampaio.
Este ano, o círculo eleitoral de Faro tem 15 escolas secundárias (públicas e privadas) envolvidas e todas elas estiveram presentes na sessão distrital de dia 15 de março, uma verdadeira assembleia de 60 jovens que se reuniu para debater o tema “O impacto da desinformação na democracia”.
O trabalho que foi realizado até aqui resume-se assim:
1º – o tema em debate, comum a todas as escolas do país, e não só (também as escolas portuguesas da Europa e de fora da Europa participam), é divulgado pela AR e pelo IPDJ;
2º – as escolas preparam as suas comissões eleitorais e divulgam as ações e o calendário;
3º – os alunos/as organizam-se em listas de 10 elementos, respeitando a Lei da Paridade, e preparam 3 propostas que levam para debate escolar;
4º – após o período de campanha eleitoral que decorre em cada escola participante é realizado o ato eleitoral e a partir dos resultados das urnas é constituída, pelo método d’Hondt, a assembleia de escola;
5º – a partir do debate realizado na sessão escolar são votadas pelos/as deputados/as escolares as medidas propostas que integrarão o projeto de recomendação da escola levado novamente a debate na sessão distrital no IPDJ e, caso vença esta etapa, também na sessão nacional, calendarizada para os dias 30 e 31 de maio na casa da democracia, a Assembleia da República.
As escolas algarvias, ao escolherem (tal qual como os/as deputados/as da República o fazem quando votam propostas de lei) as medidas que consideram mais eficazes para dar resposta a um problema comum, estão a exercitar a democracia representativa.
Sendo este o modelo didático de educação para a cidadania que o Parlamento dos Jovens nos propõe, a sua adoção revela-se fundamental no combate à abstenção dos/as eleitores/as mais jovens e ao afastamento dos/as mais competentes da vida política.
No ano letivo de 2021-22, o debate democrático está centrado nas questões da verdade e da sua comunicação, estando a realidade a transportar-nos diariamente para o mundo das redes sociais e dos seus malefícios na formação da opinião pública. E não são a contrainformação e a desinformação as armas mais corrosivas dos estados, desde os tempos mais remotos da civilização?
Num olhar sistemático pelos projetos de recomendação das escolas do círculo eleitoral de Faro, encontramos uma considerável diversidade de propostas que podem ser agrupadas por categorias.
São elas, por ordem decrescente de frequência:
>>criação de programas educativos formais e/ou informais de literacia dos media; reforço e/ou criação de organismos estatais de fiscalização e/ou criminalização de propagadores de fake news;
>>difusão de campanhas de comunicação sobre os perigos da desinformação dirigidas à população em geral;
>>desenvolvimento de plataformas e/ou tecnologias detetoras de falsidades online – fact-checking;
>>exigência de responsabilidade online e/ou de identidade real;
>>criação de selo de informação fidedigna;
>>criação de subscrição/preço especial (para estudante) de jornais fiáveis;
>>criação da Ordem dos Jornalistas e divulgação do Código Deontológico dos Jornalistas;
>>divulgação da Lei nº27/2021 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Educar para a cidadania e para a participação cívica e política, dar a conhecer a Assembleia da República, as regras do debate e o processo de decisão do Parlamento, promover o debate democrático e proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais são portanto os valiosos objetivos do Parlamento dos Jovens.
E agora, já sabemos a que cheira a democracia? Para mim é a suor. Um suor que nos convoca para a construção dialética da argumentação, porque, sem trabalho discursivo, não há nem ação política participada nem liderança eficaz.
Autora: Ana Lúcia Correia leciona a disciplina de Área de Integração e pertence à equipa de Cidadania e Desenvolvimento da Escola Secundária João de Deus, de Faro. É membro do Glocal – Faro. É licenciada em Filosofia e mestre em Gestão de Recursos Humanos
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