A Câmara de Tavira vai disponibilizar, a partir desta quarta-feira, 3 de Março, o NOPAPER, um construtor de processos digitais que dá resposta às exigências do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Os requerentes e técnicos externos que trabalham com a autarquia terão agora ao «dispor uma ferramenta que demonstra, de forma simples e intuitiva, quais os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, assinaturas digitais e organização – peças obrigatórias/opcionais)», diz a Câmara de Tavira.
Os objetivos passam por «garantir maior transparência e acesso à informação, promover um nível superior de pedidos corretamente instruídos e assim diminuir as comunicações subsequentes».
«Esta solução apresenta múltiplas vantagens para todos os intervenientes, desde a submissão do pedido pelo requerente e técnico do projeto, à apreciação desses pedidos pelos técnicos do município», conclui.
O acesso ao NOPAPER pode ser feito aqui.
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