A subida dos salários, se for por decreto, tem um impacto nas pequenas e médias empresas devastador. No Estado, é somar à dívida publica, das maiores do mundo, mais dívida. Como se pode então aumentar salários?
No curto prazo, isto é, de imediato:
1º por via da descida das contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora, sendo essa margem creditada diretamente na folha de salários dos trabalhadores;
2º O PRR, ao ser distribuído pelas empresas, tem de ser condicional, isto é, a condição tem de obedecer a 2 princípios:
a) As empresas recetoras de fundos comunitários têm de apresentar, no seu plano de negócios, uma taxa de rentabilidade que seja suficiente para aumentar salários periodicamente acima da inflação e a sua monitorização tem de ser sistemática pelo Estado;
b) A política de dividendos dos lucros tem de contemplar acionistas/sócios e trabalhadores.
Estas medidas teriam um acréscimo na produtividade e produziriam matéria coletável adicional para compensar a perda de receita das contribuições para a segurança social.
Só aumentando a produtividade, isto é, a riqueza nacional, é sustentável subir salários dignos e destruir o muro da pobreza.
As empresas são o motor da economia, mas, se estão sujeitas aos apoios comunitários, terão de distribuir com maior justiça, lucros com o fator de produção trabalho. Melhorar o índice de GINI, isto é, diminuir as diferenças dos mais ricos e mais pobres, é essencial para a produtividade, mobilidade social e Sustentabilidade da economia de mercado.
O Estado tem o papel de Fiscalizar e Monitorizar os agentes económicos, mas tem de ser mais árbitro do que jogador. Mais Estado significa menos crescimento económico, mais dívida e mais estagnação.
Os salários dos Estado estão em regressão há muitos anos, com perda de motivação dos seus funcionários.
Criar riqueza pelo setor privado é condição sinequanon para aumentar remunerações na função pública de forma sustentável, isto é, sem criar mais dívida pública, não pondo em risco a sustentabilidade das empresas.
Tributar cada vez mais aquilo que já existe há 26 anos estrangula as empresas e torna cada vez mais pobre o conjunto da sociedade. O bolo é sempre o mesmo, logo as fatias são cada vez menores.
Sair deste ciclo de estagnação é imprescindível e a criação de riqueza não devia ter ideologias, mas unir a Nação neste objetivo vital. Para isso, os vários agentes partidários deviam explicar às pessoas a urgência do que está em causa, tão premente como as medidas ecológicas com vista a manter a sustentabilidade do planeta.
Autor: Armando Barata é economista, especialista em matérias fiscais
Nota: artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas
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