O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados já disponibilizou, no site da associação Almargem, o PDF do texto que poderá ser copiado ou adaptado por todos quantos queiram participar nas duas consultas públicas referentes ao mega projeto turístico previsto para a margem silvense daquela zona húmida, que termina já depois de amanhã, a 18 de Fevereiro.
A Sugestão de Parecer da Consulta Pública poderá ser descarregada aqui, em formato PDF. Devido à limitação máxima de caracteres da plataforma Participa.pt, quem quiser utilizar a minuta na íntegra, deverá submetê-la como anexo em PDF.
Anabela Santos, da Almargem, salienta: «siga a nossa sugestão de Parecer de Consulta Pública. Inspire-se, copie, altere, mas participe!». O prazo termina já na próxima sexta-feira, dia 18.
O megaempreendimento previsto compreende três estabelecimentos hoteleiros e dois aldeamentos turísticos, SPA, ginásio e piscina interior, três piscinas exteriores, dois restaurantes, bar-lounge com esplanada e um lote comercial, e um campo de golfe.
Na sugestão de Parecer, o Movimento Participativo salienta que a área de implementação do empreendimento turístico, que está agora a ser alvo deste processo de análise do seu Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), «sobrepõe-se na sua totalidade à área prevista para criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, como área protegida de âmbito nacional, segundo proposta do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em consulta pública» que teve lugar entre 9 de Dezembro e 20 de Janeiro passados.
A atual apresentação em simultâneo para apreciação em Consulta Pública de dois RECAPEs para o mesmo empreendimento é considerada como «incompreensível, pois a UE1 deve ser avaliada como um todo».
«Só assim se poderá apreciar o seu impacto final e cumulativo numa área ecologicamente muito sensível. Importa ainda salientar que a implementação da UE1 do PP da Praia Grande, constituída pelas infraestruturas e empreendimentos hoteleiros nesta área resultará na ineficácia da recente proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, por parte do ICNF, nomeadamente nos seus objetivos para a conservação e preservação da biodiversidade florística e faunística, assim como de importantes habitats prioritários», acrescenta o texto.
«Pelos motivos acima referidos, entendemos que o RECAPE em apreciação sejam dados como Não Conforme, nomeadamente até que seja concluído o processo de designação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, que irá regulamentar as atividades autorizadas, condicionadas ou proibidas neste local, tendo em conta os valores aí presentes», conclui o texto da sugestão de parecer.
O Movimento já tinha considerado, em comunicado, que a eventual aprovação deste projeto apresenta, por isso, «um enorme impacto sobre os valores únicos daquele que é um dos últimos redutos naturais da costa sul algarvia, pelo que deverá ser analisado de acordo com o contexto, desafios e ameaças atuais neste território».
Por isso, apelou a que, «mais uma vez, a sociedade civil se faça ouvir através de uma forte participação informada», informando que estão a ser compilados os aspetos que têm impactos mais significativos no território e que brevemente serão disponibilizados pelo Movimento.
O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados é constituído por nove Organizações Não Governamentais de Ambiente (Almargem, A Rocha, ANP|WWF, Vita Nativa, LPN, Quercus-ANCN, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ZERO), empresas de animação turística e cidadãos em nome individual.
Clique aqui para conhecer o RECAPE- Hotel B da UE1 do PP da Praia Grande e poder participar
Eis a minuta do Parecer de Consulta Pública, que pode copiar ou alterar:
(e entregar em PDF, em duplicado, em cada uma das duas consultas públicas, não se esqueça):
RECAPE- Hotel B da UE1 do PP da Praia Grande – https://participa.pt/pt/consulta/recape-hotel-b-daue1-do-pp-da-praia-grande
e
RECAPE do Projeto das Infraestruturas da UE1 do PP da Praia Grande –
https://participa.pt/pt/consulta/recape-do-projeto-das-infraestruturas-da-ue1-do-pp-da-praia-grande
«O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) em análise, no âmbito da UE1 do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande, pretende dar resposta ao procedimento de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com Declaração de Impacto Favorável Condicionada, com data de 30 de outubro de 2013, para implementação do Plano de Pormenor da Praia Grande, que compreende três estabelecimentos hoteleiros e dois aldeamentos turísticos, SPA, ginásio e piscina interior, 3 piscinas exteriores, 2 restaurantes, bar-lounge com esplanada e um lote comercial, e um campo de golfe.
A área de implementação deste empreendimento turístico sobrepõe-se na sua totalidade à área prevista para criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, como área protegida de âmbito nacional, segundo proposta do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em consulta pública entre 09-12-2021 e 20-01-2022. Esta proposta do ICNF veio finalmente dar resposta à necessidade de proteção das duas zonas húmidas, a Lagoa dos Salgados e Foz de Alcantarilha, e da extensa área agrícola entre elas. Esta proposta vem reconhecer a elevada importância ecológica e valiosa biodiversidade deste local, bem como a necessidade de assegurar uma gestão adequada de um local de elevada sensibilidade, para assegurar a qualidade ambiental da região, e que as importantes funções ecológicas
dos ecossistemas aqui presentes sejam desempenhadas em máxima capacidade.
Neste local ocorrem diversas espécies em risco de extinção, como a Linaria algarviana, uma espécie endémica da região algarvia, e com uma significativa parte da sua população na área em apreciação. Além desta espécie, a área proposta engloba 12 habitats naturais e seminaturais constantes do Decreto-Lei nº 49/2005, e outras 12 espécies de flora RELAPE (Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção). O local é importante para numerosas espécies de avifauna e apresenta ainda elevado interesse histórico, cultural e agrícola, tal como reconhecido na proposta de criação da Reserva.
A 13 de julho de 2018, foi emitida, para este mesmo projeto, a declaração de Não Conformidade Ambiental, seguindo parecer desfavorável do ICNF, incidindo sobre a medida 15-A, proposta em fase de RECAPE anterior para “Prospeção dirigida à deteção da espécie Linaria algarviana na área abrangida pelo PP da Praia Grande na sua época de floração”, e caso fossem detetados exemplares da espécie, deveriam ser ponderadas eventuais medidas, e não devendo ser realizadas mobilizações do terreno até que seja delimitada a sua ocorrência. O parecer do ICNF destaca a existência da espécie na área de projeto do PP Praia Grande, em densos núcleos populacionais desde várias centenas a alguns milhares de indivíduos, e a inexistência de medidas para a sua preservação, não dando resposta à medida 15-A prevista na DIA.
A importância que esta área possui para a Linaria algarvia é confirmada pelo “Anexo 4.4_RECAPE do Hotel B_Relatorio_SPB_2020 + Cartas”, onde se refere que “Os dados recolhidos neste trabalho em conjunto com os dados de base que serviram para a avaliação de Linaria algarviana segundo os critérios da UICN1, indicam que núcleo populacional da Praia Grande é muito importante para a manutenção da viabilidade deste endemismo português a longo prazo, porque, cumulativamente: a) este núcleo detém um efectivo populacional muito significativo, entre os maiores do Barlavento Algarvio; b) é provavelmente o maior núcleo, em área ocupada, desta região, sendo dos poucos locais onde a planta forma manchas quase contínuas ao longo de uma extensa área (22 hectares); c) a sua extensão, continuidade e elevado efectivo populacional confere-lhe um grande potencial de viabilidade, em termos populacionais, a longo prazo, por ser menos susceptível de entrar em declínio face a ameaças; d) as pressões e ameaças sobre uma parte significativa de outros núcleos populacionais mais pequenos que se localizam fora de
Áreas Protegidas levam a que este núcleo da Praia Grande possa ser um dos poucos locais do Barlavento onde ainda é possível garantir a conservação da espécie a longo prazo; e e) a sua localização próximo do extremo oriental da área de distribuição mundial, aliada ao que é dito nos pontos anteriores, torna-o um núcleo muito importante para evitar a futura contracção da extensão de ocorrência mundial da espécie.”. A pressão, destruição e/ou fragmentação desta área além de colocar em causa a Linaria algarviana, coloca em causa também a sua função ecológica que apresenta e a sua relação com outras áreas húmidas, protegidas e não-protegidas, do litoral Algarvio, a sua conetividade e a função que possui enquanto corredor de biodiversidade.
A atual apresentação em simultâneo para apreciação em Consulta Pública de dois RECAPEs para o mesmo empreendimento é incompreensível, pois a UE1 deve ser avaliada como um todo. Só assim se poderá apreciar o seu impacto final e cumulativo numa área ecologicamente muito sensível. Importa ainda salientar que a implementação da UE1 do PP da Praia Grande, constituída pelas infraestruturas e empreendimentos hoteleiros nesta área resultará na ineficácia da recente proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, por parte do ICNF, nomeadamente nos seus objetivos para a conservação e preservação da biodiversidade florística e faunística, assim como de importantes habitatsprioritários.
Pelos motivos acima referidos, entendemos que o RECAPE em apreciação sejam dados como Não Conforme, nomeadamente até que seja concluído o processo de designação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, que irá regulamentar as atividades autorizadas, condicionadas ou proibidas neste local, tendo em conta os valores aí presentes.»
Instruções para poder colocar a sua posição no portal Participa.pt:
(atenção: a segunda imagem explica como se registar, mas depois siga as instruções da primeira imagem, para anexar ficheiro)
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