Veículos em fim de vida que não foram encaminhados para desmantelamento, como manda a lei, incumprimento das regras de gestão de resíduos e problemas de licenciamento foram algumas das infrações detetadas pelo Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Faro, em ações de fiscalização realizadas ao longo do mês de Janeiro, em Faro e Olhão.
Segundo a GNR, as ações foram dirigidas a «diversos produtores/detentores de resíduos», nomeadamente sucatas, na Ria Formosa, em terrenos agrícolas, «bem como em oficinas de reparação e manutenção de automóveis».
Ao todo, foram elaborados 82 autos de contraordenação, vulgo multas, a maioria dos quais (54) por «não encaminhamento de veículo em fim de vida (VFV) para operador de desmantelamento autorizado».
Foram ainda levantados autos por «incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos» (18), pela falta de licenciamento (4), por rejeição de águas residuais sem tratamento (2), por não separação de resíduos de construção e demolição (1), por abandono de pneus usados (1), por mau acondicionamento de baterias usadas (1) e por inobservância «relativa à armazenagem de óleos usados».
«No seguimento de uma das ações de fiscalização às oficinas de manutenção e reparação de automóveis, foram ainda detetados espécimes de aves cuja detenção é proibida por se encontrarem listados na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), nomeadamente um periquito-dorso-vermelho (Psephotus h. psephotus) e um melro-preto (Turdus merula)», que foram apreendidos, acrescentou a GNR.
Os autos de contraordenação foram enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para os Municípios de Faro e Olhão.
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