A Assembleia Distrital do PAN Faro, que se reuniu este fim de semana, votou favoravelmente, por maioria alargada e sem votos contra, «pela realização de um congresso extraordinário eletivo, que dê aos filiados o poder de escolha sobre os destinos do partido e, ao mesmo tempo, possibilite rever os estatutos, já que os mais recentes foram invalidados pelo Tribunal Constitucional».
A reunião tinha como objetivo debater e avaliar os resultados das Eleições Legislativas 2022, tendo em conta «derrota eleitoral e a necessária relegitimação da direção do partido, tanto internamente como para o exterior».
Em comunicado, a Comissão Política Distrital de Faro salienta que «esta decisão surge num momento em que a direção do partido afirma que está a “auscultar” filiados, tendo estado em Faro, no passado dia 13 de fevereiro, e em outras regiões em datas mais recentes».
No entanto, «até hoje nada se sabe do resultado das reuniões, como estão a ser contabilizadas as opiniões e de que forma este grupo restrito da direção vai tomar decisões e divulgar o resultado final da grande “auscultação”».
Para Paulo Baptista, Comissário Distrital do PAN no Algarve, estes encontros encerram problemas de transparência: «no nosso caso, a Comissão Política Distrital do PAN Faro não foi envolvida no processo. Sentimos um desrespeito institucional pelo Órgão distrital e pelas pessoas que fazem parte dele, que tanto têm oferecido ao partido e às causas que defendemos».
Diz ainda que «a auscultação está a ser feita pela Comissão Política Permanente, o Órgão Executivo do partido, a mesma que já se posicionou unanimemente, em reunião da Comissão Política Nacional, contra a realização de um congresso que preveja qualquer possibilidade de surgirem novas listas para a direção».
Para Paulo Baptista, «há um princípio de equidistância, fundamental para tomar decisões justas, transparentes e alheias a conflitos de interesses, que não está a ser cumprido. É uma “auscultação” para decidir em causa própria. Não são esses os princípios da democracia. O único Órgão que pode tomar decisões estatutariamente legítimas, lavradas em ata, sobre a vontade dos filiados algarvios é a Assembleia Distrital que teve finalmente a possibilidade, tanto de ser ouvida como, mais importante, de tomar decisões!».
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