A apresentação da proposta de Programa Regional de Ação do Algarve, bem como a definição da metodologia de trabalho, próximos passos e calendário de reuniões e ainda a avaliação do projeto piloto do Barlavento Algarvio foram os temas da primeira reunião técnica da Comissão Regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) do Algarve, que teve lugar esta segunda-feira, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
A ordem de trabalhos do encontro incluiu ainda a apresentação dos membros do Nível Técnico.
Segundo nota da CCDR Algarve, o SGIFR foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de Junho, onde se aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), «no qual são advogadas a adoção simultânea de múltiplas soluções, construídas de um modo inclusivo e participado, postas em prática e aplicadas de forma integrada e transversal, e é definido um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão, no dispositivo de combate aos incêndios rurais e na recuperação de áreas ardidas».
«Este novo regime prevê, ainda, macropolíticas e orientações estratégicas para a redução do perigo e alteração de comportamentos dos proprietários, utilizadores e beneficiários diretos e indiretos do território rural».
A estratégia para o período de vigência deste PNGIFR, assim como as iniciativas que constituem o programa de ação e toda a cadeia de processos do SGIFR, «atendem a uma visão ambiciosa, de onde Portugal se deverá encontrar após 2030, estabelecendo como missão proteger as pessoas e bens dos incêndios rurais e valorizar os espaços silvestres, mantendo os ecossistemas em bom estado de conservação através da identificação de orientações estratégicas e respetivos objetivos, para a qual é necessária concretizar de forma persistente um programa coeso de ações e projetos até 2030», acrescenta a nota da CCDR.
Decorre agora um período para a apresentação de contributos sobre o Programa Regional do Algarve, por parte das entidades integrantes da Comissão Regional, constituída nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e que é presidida pela CCDR Algarve nas sessões deliberativas.
Nas sessões técnicas, os trabalhos são dirigidos pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e participam representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Comando Regional do Algarve da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Polícia Judiciária (PJ), Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a Infraestruturas de Portugal (IP), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Direção Regional Agricultura e Pescas (DRAP Algarve), Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Aspaflobal – Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, a Viver Serra – Associação para a Proteção e o Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio, a Cumeadas – Associação de Proprietários Florestais das Cumeadas do Baixo Guadiana e a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, REN-Redes Energéticas Nacionais, a E-REDES, a EDP-Energias de Portugal e Agência Portuguesa do Ambiente.
Após a aprovação do Programa Regional, dar-se-á início à execução dos Programas Municipais que constituem a operacionalização de todo o sistema, conclui a CCDR Algarve.
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