O orçamento municipal de São Brás de Alportel para 2022, de cerca de 13,6 milhões de euros, foi aprovado, no passado dia 22 de Dezembro. A autarquia diz que o documento «legitima, uma vez mais, as boas práticas» do executivo, mas o PSD já veio a público criticar o facto de não terem sido incluídos os seus contributos.
Em nota de imprensa, a Câmara de São Brás de Alportel diz que, «tal como é prática habitual», o presidente Vítor Guerreiro «convidou previamente os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal e o elemento eleito pela CDU na Assembleia Municipal, dado este partido não ter assento no executivo, a apresentar propostas para o orçamento e promoveu também uma reunião prévia à votação para apresentação, em linhas gerais, deste documento estruturante para a ação do município».
Segundo a autarquia, o «elemento eleito pela CDU apresentou um conjunto de 12 propostas que na sua maioria se encontram integradas no Orçamento Municipal. Os elementos eleitos pelo PSD na Câmara Municipal não apresentaram qualquer proposta».
Da parte do Partido Social Democrata, a resposta também chegou numa nota enviada às redações.
O PSD diz que ficou «perplexo» com a atitude «demagógica do executivo socialista relativamente ao contributo para o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP)».
Os social democratas lamentam a «apresentação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano tardiamente, com um prazo de alteração de inclusão de propostas de 24 horas».
«Isto revela a não pretensão por parte do executivo socialista da abertura para receber contributos por parte da oposição, apresentando desta forma um orçamento fechado. Lamentamos igualmente a forma atabalhoada como a apresentação das GOP se realizaram, não dignificando este órgão e este documento que é o mais importante da gestão camarária e ainda o atraso na sua entrega quando normalmente é apresentado durante o mês de Novembro», acusam.
«Embora o executivo socialista continue a colocar maioritariamente as nossas ideias e propostas na gaveta, estamos orgulhosos pelo trabalho colaborativo que temos efetuado. No entanto, parece que as 150 propostas do nosso programa eleitoral autárquico e as inúmeras propostas apresentadas em reunião de câmara para cabimentação em orçamento não são suficientes», lê-se ainda.
Quanto à Câmara Municipal garante que «assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro da autarquia continua a ser princípio base do orçamento são-brasense, aliado a um vincado reforço no apoio à retoma da economia e ao empreendedorismo local, face à atual crise».
O documento também se foca, segundo o executivo, «no reforço das respostas sociais e na promoção da coesão social, com uma forte aposta na habitação».
«O combate às alterações climáticas surge neste orçamento com uma nova linha de força, a par de um conjunto de novas linhas estratégicas, associadas às áreas onde o município verá ao longo do ano reforçadas as suas competências, mercê da transferência do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde», diz a Câmara Municipal.
«A continuidade na aposta na qualidade de vida e no apoio às famílias com reforço no investimento nas áreas da educação, ambiente, saúde e desporto, assim como a garantia das respostas de segurança e proteção civil completam as traves mestras do Orçamento Municipal para 2022», acrescenta.
Estes princípios devem ser cumpridos «com um planeamento rigoroso dos investimentos para a execução da estratégia de desenvolvimento do município, e em alinhamento com o calendário dos Fundos Comunitários».
«Este orçamento legítima uma vez mais as boas práticas deste executivo, legitima também a visão que queremos para a nossa terra e dá-nos a garantia que iremos continuar a ter qualidade de vida em São Brás de Alportel», afirma Vítor Guerreiro, presidente da Câmara.
O orçamento foi aprovado pela Assembleia Municipal a 22 de Dezembro, por maioria, com votos a favor dos membros eleitos pelo PS, votos contra dos membros eleitos pelo PSD e a abstenção do membro eleito pela CDU.
A proposta de Orçamento Municipal havia sido aprovada por maioria, em reunião de câmara extraordinária de 16 de Dezembro, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.
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