O PS de Silves defendeu que a Estratégia Local de Habitação deve ser uma prioridade e lamentou que no Orçamento Municipal para 2022 do executivo liderado pela CDU, já aprovado, «nada conste que dê relevo à habitação».
«É fundamental que o Executivo alargue o parque habitacional público financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, para pôr fim ao ciclo “não há emprego porque não há habitação e não há habitação porque não há emprego”», afirmam os socialistas.
O PS refere-se especificamente ao programa “1º Direito”, ao qual a Câmara de Silves já aderiu em Fevereiro passado.
Este instrumento lançado pelo Governo, «a coberto do PRR, prevê a possibilidade de financiamento a 100% no caso de construção nova, de reabilitação de áreas urbanas degradas, de reabilitação de habitações».
«O Partido Socialista de Silves, numa lógica de oposição responsável e construtiva disponibiliza-se para colaborar com o Executivo, recomendando a atualização da Estratégia Local de Habitação e que nela seja incluída a reabilitação e recuperação do Bairro da Caixa d’ Água, para execução ao abrigo do Programa de Apoio e Acesso à habitação [1º Direito], bem como a elaboração da Carta Municipal de Habitação enquanto instrumento de gestão», segundo o PS.
«De igual forma, a bem da transparência e dos princípios da participação pública, recomendamos a produção anual do Relatório Municipal de Habitação e a criação do Conselho Local de Habitação, conforme previsto no Artigo 24.º da Lei de Bases de Habitação, com funções consultivas, cuja composição retrate a composição e organização social deste município», concluiu.
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