Jamila Madeira, 46 anos, economista, é atual deputada socialista, funções que já tinha desempenhado por quatro vezes antes. Foi secretária de Estado Adjunta e da Saúde no Governo cessante de António Costa. Antes, de 2004 a 2009, foi eurodeputada. Entre 2000 e 2004, foi secretária geral da Juventude Socialista. É agora a cabeça-de-lista do PS às Eleições Legislativas de 30 de Janeiro, pelo círculo do Algarve.
Por ser a representante do partido que mais deputados elegeu nas anteriores Legislativas de 2019, é também a candidata que abre a série de entrevistas que o Sul Informação vai publicar, com todos os cabeças-de-lista de todas as forças políticas que se candidatam pelo círculo eleitoral do distrito de Faro.
A todos, e numa lógica de igualdade de oportunidades, foi enviado, atempadamente, um mesmo questionário com 12 perguntas.
As respostas são, naturalmente, diversas, como ficará claro ao longo dos próximos dias, com a publicação de todas as entrevistas.
Sul Informação: Quais são as prioridades da sua força política para a próxima legislatura para o Algarve?
Jamila Madeira – As prioridades do Partido Socialista para o Algarve vêm muito na continuidade do que apresentámos nas Eleições Legislativas de 2019. Na verdade, não podia ser de outra forma, há um trabalho iniciado, em muitas áreas já com bastante avanço e que é necessário concluir.
Assim, a estas eleições apresentamos um programa de consolidação que se apoia nos seguintes pilares:
1. A construção do Hospital Central do Algarve e a melhoria dos atuais, sobretudo ao nível da reabilitação, bem como novos edifícios e reequipamento dos centros de saúde do Algarve, com mais de 39 milhões de investimento;
2. A melhoria das acessibilidades, para que possamos ser mais competitivos. A este respeito, a título de exemplo, vamos trabalhar pela criação de um metro de superfície com ligação à Universidade do Algarve, ao Aeroporto e ao novo hospital no Parque das Cidades. Defendemos ainda o resgate da concessão da EN125 e a eletrificação da ferrovia, que já começou;
3. A concretização dos investimentos de 200 milhões de euros inscritos no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, como uma central dessalinizadora, a captação de água do rio Guadiana para recargar a barragem de Odeleite e a retenção em múltiplas pequenas represas das águas que escorrem para o mar, aumentando as reservas de água à superfície, para além da reutilização das águas residuais tratadas para fins agrícolas ou urbanos, de forma a garantirmos água em qualidade e quantidade para o nosso futuro.
4. A diversificação da economia, com apoios à criação de novas áreas de exploração e com os apoios às empresas já existentes, procurando alavancar sectores que permitam reduzir o peso percentual do turismo na economia regional e o apoio à retoma do turismo pós-covid.
5. A construção de milhares de casas a custos acessíveis destinados à classe média, aos jovens e aos trabalhadores. Neste momento, já existem 3322 casas contratualizadas entre Governo e Câmaras Municipais para construir no Algarve.
SI – O que levou a que aceitasse ser cabeça de lista pelo partido ou força política que representa?
JM – O meu compromisso com o Algarve vem desde sempre, mas, nas Legislativas de 2019, foi a primeira vez que fui cabeça de lista pela nossa região. Ora, como todos sabemos, o trabalho que estávamos a realizar – e a bom ritmo – foi interrompido, de forma inesperada, com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022.
Porque acreditamos que estamos no bom caminho e que é para continuar a avançar, tinha de aceitar voltar a ser cabeça de lista. É uma posição que me honra muito e com a qual estou profundamente comprometida. Não sou – no PS, não somos – de abandonar o barco e, por isso, cá estou – cá estamos – para continuar o trabalho.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
JM – Há dois anos, nas Legislativas de 2019. fomos o partido mais votado no Algarve. Esta confiança dos algarvios foi reiterada, já em 2021, nas Eleições Autárquicas, nas quais o PS conquistou 12 das 16 Câmaras.
Nós não trabalhamos sozinhos. No Algarve, os deputados e os autarcas do Partido Socialista trabalham em conjunto e estamos convencidos de que os algarvios vão continuar a dar-nos, maioritariamente, a sua confiança.
SI – O que falta fazer no Algarve?
JM – Em todos os lugares faltará sempre muito para fazer, porque faz parte da condição humana e, sobretudo de um projeto político como o do PS, evoluir e melhorar, a cada dia, a vida das pessoas. Naturalmente, o Algarve não é exceção e, por isso, falta fazer muita coisa.
As prioridades que apresentamos para o Algarve nestas Legislativas e que enunciei, resumidamente, na primeira resposta, são o que, efetivamente, consideramos mais urgente. Diria, de uma forma objetiva, que falta o novo hospital central do Algarve, que acreditamos ter condições para fazer avançar.
Falta construir habitação acessível para as famílias de rendimentos intermédios, mas estamos com os municípios a elaborar as estratégias locais de habitação, com verbas garantidas para construir habitação acessível.
Falta assegurar água em qualidade e quantidade para todos, mas somos a única região do país que tem, no PRR, uma gaveta exclusiva com 200 milhões de euros para investir em eficiência hídrica.
Falta gerar mais emprego e diversificar a nossa base económica, de forma a não estar tão dependente das condicionantes do turismo e com o empenho do Primeiro-ministro António Costa vamos ter ao nosso dispor 740 milhões de euros de fundos comunitários, mais do dobro do que o PSD deu ao Algarve em 2011, para apoiar empresas e a economia.
Falta também melhorar as acessibilidades entre os municípios da Região e as ligações com o resto do País e do mundo, mas já adjudicámos a eletrificação da linha férrea e temos luz verde para executar um metro de superfície. Aguardamos a decisão do Tribunal para acabar as obras na EN 125 e falta, de uma vez por todas, olharmos para o Algarve como uma região ambientalmente de excelência, onde somos pioneiros na [luta contra] as alterações climáticas. Temos finalmente verbas para intervir na nossa floresta ,acrescentando valor e tornando-a mais resiliente ao fogo, termos um plano de dragagens plurianual que defenda as ilhas barreira e as nossas praias e falésias. Vamos avançar com a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, a Reserva Marinha da Pedra do Valado ou o Geoparque Algarvensis.
SI – A Saúde é um setor deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
JM – A construção do Hospital Central do Algarve e a melhoria, sobretudo ao nível da reabilitação, dos atuais hospitais, novos edifícios e reequipamento dos centros de saúde do Algarve com mais de 39 milhões de investimento, são, como já tive oportunidade de dizer, uma das maiores prioridades do Partido Socialista.
A par deste investimento, há outro, mais transversal, que se prende com a capacitação da região para atrair e fixar quadros, sobretudo, clínicos. É preciso tornar o mercado de trabalho – muito também na área da saúde – mais atrativo e, nesta matéria, a Universidade do Algarve tem um papel fulcral. Complementando com os novos desafios que, naturalmente, serão lançados com o novo hospital e ainda com a diversificação da economia que queremos levar a cabo, tudo isso trará, com toda a certeza, mais valias ao nível da captação e fixação de recursos humanos diferenciados.
O Centro Hospitalar e Universitário do Algarve apresentou agora, aos fundos comunitários, a construção de um Centro de Referência Oncológico que permitirá aos doentes oncológicos passar a fazer todos os exames e tratamentos na região, aliando investigação e prática clínica.
Temos ainda que continuar a dar força e intensificar a marca de excelência que é o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel
SI – Quanto ao Hospital Central do Algarve? Quando deve avançar e porquê?
JM – De imediato. Porque é, efetivamente, necessário e há muito tempo reclamado. O contexto pandémico travou, nos últimos dois anos, o processo que, em si, já é muito complexo.
Mas esta é a causa das causas e acreditamos que, nos próximos meses de 2022, a construção do hospital ficará decidida.
Este processo, no meu, no nosso entender, é para avançar no próximo ano.
SI – O Governo anterior avançou com a Descentralização de Competências para os Municípios. Que balanço faz desse processo?
JM – O processo de descentralização tem sido um sucesso e creio que deve prosseguir esse caminho, tendo presente que, aproximando a decisão do problema, este é naturalmente resolvido de forma positiva em prol das populações.
SI – Um futuro Governo deverá avançar com a Regionalização? Porquê ou porque não?
JM – A Regionalização é a peça chave deste processo de descentralização. O primeiro passo neste sentido foi a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e agora a consumação deverá ser o novo referendo e o reconhecimento do mapa das regiões, com o Algarve região natural, bem como da criação da região administrativa do Algarve.
Acreditamos na regionalização, hoje como em 1975 ou em 1998, e continuaremos a lutar por este instrumento de gestão dos territórios, que, como podemos atestar pelos exemplos noutros países onde esta é uma realidade, sabemos que trará mais desenvolvimento e coesão aos nossos territórios.
SI – Na Assembleia da República, têm-se sucedido as resoluções para acabar com as portagens na Via do Infante ou, pelo menos, para introduzir descontos significativos. O que pensa deste tema e que soluções preconiza?
JM – O compromisso do PS foi com a redução até 50% das portagens. Durante estes seis anos de legislatura, este caminho foi sendo progressivamente cumprido, embora todos desejemos uma Via do Infante tendencialmente gratuita.
Importa referir que o que defendemos é um plano integral de mobilidade para a região. Neste sentido, já foi consignado o concurso da eletrificação da linha de caminho de ferro entre Faro e Vila Real de Santo António, que permitirá que o Intercidades chegue até ao fim da linha.
Está também em fase de avaliação de propostas o concurso de eletrificação do troço Lagos-Tunes, que ficou deserto num primeiro concurso.
Para além disso, o Governo, em parceria com os municípios, lançou uma nova concessão de transportes públicos rodoviários, a VAMUS, a funcionar desde 1 de Dezembro, que não só terá rotas reajustadas às necessidades identificadas, como, no contrato, estão previstos ajustes regulares no sentido da melhor adequação do serviço. Adicionalmente, está prevista a possibilidade de transporte a pedido de núcleo habitacionais de pelo menos 40 habitantes.
Associado a este esforço, foi ainda reduzido para metade o valor dos passes rodoviário e ferroviário, o que incrementou muito consideravelmente o acesso, estando em negociação um passe intermodal.
Outros dois investimentos estruturais nesta estratégia de mobilidade são a obra do metro de superfície, que servirá cerca de 250 mil utentes, ligando o Aeroporto, a Universidade e o novo Hospital Central do Algarve, bem como o estudo de viabilidade da ligação da linha do Algarve ao corredor ferroviário europeu do Mediterrâneo. Este é essencial para a pegada ecológica de uma região turística como a nossa e para assegurar a sua contínua ligação à Europa.
Naturalmente, que a reconversão dos transportes públicos para viaturas elétricas no quadro da transição energética é essencial e tal está já previsto como próximo passo.
Devem ser também encetadas iniciativas no sentido de que a maior frota de automóveis da região, a frota de viaturas de aluguer sem condutor, possa ser ajudada a concretizar uma rápida reconversão, no sentido de contribuir para este nosso esforço de combate às alterações climáticas.
SI – No início da atual crise da pandemia, o Governo anunciou um plano específico para o Algarve, que nunca chegou a ser concretizado. O que precisa o Turismo do Algarve para recuperar da pandemia?
JM – Em 2011, o PSD no Governo negociou os fundos comunitários para Portugal e o Algarve recebeu menos de 300 milhões de euros.
Agora, o PS, no Governo, negociou o próximo quadro financeiro plurianual de apoios europeus e o Algarve vai ter cerca de 740 milhões de euros – o que já será mais do dobro.
Destes, cerca de 440 milhões de euros são formatados dentro das linhas de fundos comunitários habituais, e outros 300 milhões de euros serão usados especificamente para a diversificação da base económica do Algarve, para apoiar a economia e as empresas.
Este pacote foi o resultado de uma negociação promovida pelo Governo para o Algarve na dura negociação dos fundos comunitários.
Adicionalmente a tudo isto, durante este difícil processo da pandemia, o Governo colocou ao dispor do Algarve e das empresas algarvias, no quadro das medidas mitigadores da pandemia, cerca de 352 milhões de euros de apoios diretos às empresas. Sublinho, durante a pandemia, o Governo atribuiu às empresas do Algarve 352 milhões de euros para garantir que a capacidade produtiva da região não era destruída pela pandemia e para que as empresas, através do layoff, pudessem continuar a assegurar os salários aos trabalhadores.
Esta foi a diferença entre a crise financeira de 2011- 2015, que a direita geriu com austeridade, dizendo que tínhamos todos que empobrecer, que as falências eram inevitáveis e que o melhor era emigrar.
O contraponto é a forma solidária como o Governo do PS atuou nesta pandemia, evitando falências, salvando os empregos e protegendo os trabalhadores.
Importa igualmente referir que o Algarve tem ainda ao seu dispor mais 200 milhões para a água, para executar o Plano de Eficiência Hídrica, e, sabendo que não há modelo económico que seja sustentável sem habitação para os seus habitantes e trabalhadores, estão já contratualizados com os municípios do Algarve mais de 200 milhões de euros para construção de habitação acessível, o que representa, neste momento, 3322 fogos para famílias de rendimento intermédio.
São, no total. mais de mil e cem milhões de euros – quase que parece que voltámos aos tempos em que éramos uma região de convergência.
Estranho, por isso, os brados vindos da direita e de quem, nos idos anos de 2011, alegava que 300 milhões de euros era suficiente.
SI – No caso de questões mais fraturantes, como a regionalização, as portagens na Via do Infante e a saúde, entre outras, se for eleito, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
JM – Votei sempre de acordo com as minhas convicções e de acordo com aquilo que, em cada momento, achei que fosse a melhor opção para o Algarve e para o País.
SI – Quer acrescentar mais algum tema ou questão?
JM – Nos últimos seis anos, aumentámos consecutivamente o ordenado mínimo. Repusemos o 13º e 14º mês que o PSD havia cortado. Repusemos as pensõe,s acabando com os cortes do PSD. Repusemos em dobro o corte de mais de 1000 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde que o PSD levou a cabo. Contratámos mais médicos e enfermeiros. Fizemos tudo isto com contas certas e a crescer mais que a média da União Europeia.
Agora queremos continuar o caminho que iniciámos, executando os investimentos que colocámos nos carris, mantendo a linha de convergência com a União Europeia de pelo menos 0,5 p.p. acima da média europeia, garantindo um aumento gradual do rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e 2026, bem como aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais, para atingir o valor médio da União, tudo com diálogo e concertação social.
Estas eleições são decisivas, todos temos de ir votar e garantir uma maioria do PS que garanta serenidade e progresso.
Acreditamos que, seguindo esta rota, teremos um caminho de futuro para o Algarve e para Portugal.
Lutamos, por isso, para que as algarvias e os algarvios nos dêem, no dia 30, a confiança do seu voto.
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